Três anos do PNE: desafios para seu cumprimento

Estão abertas as inscrições para o seminário “Três anos do PNE: desafios para seu cumprimento”.

O encontro será realizado pelo Tribunal de Contas da União, no dia trinta e um de agosto, no período da tarde, em Brasília, no Instituto Serzedello Corrêa, a Escola Superior do TCU.

Serão apresentados os resultados, até o momento, na implementação do PNE, o Plano Nacional da Educação.

Também serão abordadas as ações desenvolvidas pelo TCU e pelo movimento “Todos pela Educação” para o acompanhamento e monitoramento do PNE.

O Plano Nacional da Educação possui vinte metas, das quais oito têm prazos intermediários já vencidos.

Para saber mais e fazer a sua inscrição gratuitamente basta acessar o Portal do TCU na internet e usar o código: “3anosPNE”.

Acessibilidade e Inclusão: Expressão da Cidadania

       O Tribunal de Contas da União realiza o seminário internacional “Acessibilidade e Inclusão: Expressão da Cidadania” nos dias vinte e vinte e um de setembro, em Brasília.

   O objetivo é viabilizar espaço de discussão sobre as diversas barreiras que comprometem o pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência.

   Serão abordadas as políticas públicas para as pessoas com deficiência. Desenho universal para cidades inclusivas, e tendências globais e desafios para políticas públicas inovadoras.

     A mesa de abertura terá o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro. E a primeira palestra será do procurador Sérgio Caribé, do Ministério Público junto ao TCU.

O seminário é aberto a todos e as inscrições podem ser feitas no portal do TCU. Participe!

Ferrovia Norte-Sul

     Auditoria do Tribunal de Contas da União constatou sobrepreço de setenta milhões de reais em obra da Ferrovia Norte Sul. Por isso, o TCU determinou, cautelarmente, a indisponibilidade de bens de ex-gestores da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias.
      Também foram bloqueados os bens dos responsáveis e da empresa contratada para executar a obra. A fiscalização foi relatada pelo ministro do TCU Benjamin Zymler. O objetivo da decisão é garantir que o valor de setenta milhões seja devolvido aos cofres públicos.
    O sobrepreço ocorreu porque a Valec aprovou planilha orçamentária com valores acima do mercado. A auditoria do TCU foi no trecho de cinquenta e dois quilômetros da Ferrovia Norte Sul entre os municípios goianos de Ouro Verde e Jaraguá.

Leilão de energia elétrica traz ônus para o consumidor

     A conta de luz do brasileiro vai sofrer aumento superior a um bilhão de reais por ano até 2047.

   O dinheiro arrecadado servirá como bonificação de outorga ao futuro concessionário das usinas hidrelétricas de São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande, que ficam em Minas Gerais, São Paulo e Goiás.

    Essa questão foi apontada pelo Tribunal de Contas da União ao analisar o primeiro estágio de Leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica para a concessão das usinas.
  Com as novas concessões, serão arrecadados onze bilhões de reais. Mas, de acordo com o ministro Aroldo Cedraz, relator do processo no TCU, não há garantias que esse valor retorne ao setor elétrico, pois o governo pretende usar o dinheiro para cobrir déficits fiscais.