segunda-feira, 3 de julho de 2017

TCU vai apurar danos causados por irregularidades em contratos do navio-sonda Vitória 10.000

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, cautelarmente, que a Petrobras retenha a totalidade dos pagamentos ainda não efetuados dos contratos de afretamento e serviços do navio-sonda Vitória 10.000. A decisão foi tomada em sessão de 21 de junho. Auditoria de conformidade realizada pelo TCU apontou, preliminarmente, danos ao erário público estimados em cerca de R$ 525 milhões. Operações envolvendo o navio-sonda também são foco de investigação da operação Lava-Jato.

Em 2009, a estatal celebrou contratos de arrendamento do Vitória 10.000, afretamento e prestação de serviços de perfuração com empresa offshore, comandada por um grupo com sede na Inglaterra. A intenção era explorar poços de petróleo na costa africana. Porém, ao constatar a inviabilidade econômica da exploração, pois os poços estavam secos, a Petrobras decidiu realocar a embarcação para o Brasil, com o objetivo de explorar o Bloco BM-S-09, localizado na Bacia de Campos, no Estado do Rio de Janeiro.   

Dois novos contratos foram assinados. Ao auditar os documentos, o TCU constatou que houve contratação fraudulenta e superfaturamento por quantidade decorrente de adição de taxa diária mais onerosa para a estatal. Para o relator do processo, ministro José Múcio Monteiro, os achados da auditoria feita pelo TCU apresentam elementos suficientes para conversão dos altos em Tomada de Contas Especial (TCE).

O TCU se posicionou pela nulidade dos contratos, pois entendeu que o valor obtido pelas contratadas, como resultado dos contratos ilícitos, descontados os custos diretos e indiretos dos serviços efetivamente recebidos pela estatal, caracteriza-se como dano ao erário.

Ainda de acordo com o ministro-relator, as confissões feitas por agentes da Petrobras, no âmbito das investigações da Lava-Jato, revelam fortes evidências de fraude capazes de motivar a nulidade dos contratos fiscalizados. A auditoria também constatou a existência de documentos que comprovam o pagamento de propina pela empresa contratada ao ex-gerente da área internacional da Petrobras. Além disso, um relatório de auditoria interna da estatal aponta procedimentos de contratação desalinhados da política de governança da companhia petrolífera.

Serviço:

Leia a íntegra da decisão: 1306/2017 – TCU – Plenário

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