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Obras na BR 163 causaram danos ao erário

Irregularidades nas obras de implantação e pavimentação da BR 163, Corredor Oeste-Norte, no Pará, causaram dano ao erário de 800 mil reais.
De acordo com o Tribunal de Contas da União, as irregularidades estão relacionadas à liquidação irregular de despesas, por não comprovação de serviços de aterro. 
As obras, com custo inicial de 19 milhões de reais, são de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.

Sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, o TCU determinou que se não ocorrer o ressarcimento ao erário durante o atual processo, deverá ser realizada a instauração de tomada de contas especial para: apuração dos fatos irregulares, identificação dos responsáveis e ressarcimento do erário.

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O TCU

O Tribunal de Contas da União é o órgão responsável por fiscalizar a utilização dos recursos públicos federais. Essa atividade é chamada de controle externo e tem o objetivo de garantir que o dinheiro público seja realmente aplicado em benefício da sociedade.

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