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TCU vai apurar desvios em recursos da educação em Poranga, no Ceará

   O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, durante sessão plenária realizada na quarta-feira (19), a abertura de processo de tomada de contas especial (TCE) para apurar desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos federais destinados à educação, no município de Poranga/CE. De acordo com representação feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, as possíveis irregularidades foram cometidas pelo ex-prefeito e pela ex-secretária de educação, na gestão de 2007, no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).


Entre as falhas encontradas está a movimentação indevida das contas correntes nas quais os recursos foram depositados. No que diz respeito ao Pnae, foram realizadas transferências no valor de R$ 40 mil para contas de titularidade da prefeitura. Posteriormente, os valores foram compensados por um depósito de R$ 20 mil, realizado com recursos provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Quanto ao Fundeb, foram feitas 23 transferências irregulares, que ultrapassam o montante de R$ 300 mil, também para contas da prefeitura.

Em seu voto, o relator do processo, ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa, explicou que os ex-gestores também terão que responder pela não aplicação do mínimo de 60% da receita do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício no ensino fundamental e/ou ensino médio público. “É prescindível a realização de audiência nos presentes autos porque os responsáveis terão a oportunidade de exercer o contraditório em resposta aos termos das respectivas citações a serem realizadas”, declarou Bemquerer.


Leia a íntegra da decisão: Acórdão 777/2017-Plenário

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O TCU

O Tribunal de Contas da União é o órgão responsável por fiscalizar a utilização dos recursos públicos federais. Essa atividade é chamada de controle externo e tem o objetivo de garantir que o dinheiro público seja realmente aplicado em benefício da sociedade.

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