segunda-feira, 22 de maio de 2017

Obras de irrigação em afluente do Rio São Francisco apresenta problemas

   Auditoria do Tribunal de Contas da União encontrou problemas de qualidade, manutenção deficiente do empreendimento e a ausência de projeto “as built” (desenho técnico de cada fase de uma construção) no projeto Salitre, na Bahia. O objetivo da fiscalização foi averiguar as obras dos canais já concluídos pelo Ministério da Integração Nacional, pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) nos últimos cinco anos.


As obras de irrigação do Projeto Salitre situam-se na margem direita do Rio São Francisco, no encontro com seu afluente, o Rio Salitre, a jusante da barragem de Sobradinho e a montante 20 km da cidade de Juazeiro. Concebido para a implantação de 31.305 hectares irrigados, divididos em cinco etapas, o projeto possui custo estimado de R$ 900 milhões.

Segundo o relatório de impacto ambiental do empreendimento, o projeto terá significativas repercussões econômicas na região. Na fase de operação, o valor bruto esperado da produção agrícola é de cerca de US$ 183,6 milhões ao ano, com geração estimada de até 20 mil empregos diretos e 25 mil indiretos.

Segundo o tribunal, tais estimativas caracterizam um impacto de grande magnitude face às reduzidas oportunidades de trabalho existentes na região. A renda gerada pela produção agrícola resultará em impulsos dinamizadores concentrados no município de Juazeiro e com reflexos nas cidades vizinhas. Exemplos disso são o incremento do consumo, o aumento das vendas de insumos agrícolas e equipamentos de irrigação e o desenvolvimento do setor industrial de processamento de produtos "in natura".

A auditoria constatou algumas irregularidades, tais como inexistência de termo de recebimento provisório do objeto contratado, manutenção deficiente do empreendimento e problemas de qualidade. Também foi verificada incompatibilidade entre o que foi efetivamente realizado e as especificações do projeto executivo, assim como a utilização de recursos públicos para o reparo de defeitos ou patologias, sem antes acionar a garantia da empresa executora.

Além disso, a Codevasf não apresentou o projeto “as built”, que deve ser elaborado após cada fase da obra. Ele está normatizado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e reproduz efetivamente todos os aspectos da construção e alterações no projeto inicial. O relator do processo, ministro Benjamin Zymler, comentou que “trata-se de documento importante para resguardar futuras intervenções na obra, bem como para assegurar uma adequada manutenção e operação do empreendimento”. Ele também lembrou que esse tipo de projeto “serve como elemento de prova para apuração de responsabilidades por falhas no empreendimento e para delinear a responsabilidade dos projetistas, executores e gerenciadores da obra”.

Em consequência dos trabalhos, o TCU determinou que a Codevasf, em 180 dias, adote providências no sentido de incorporar ao seu acervo documental o projeto “as built” e corrija os problemas de qualidade no Projeto de Irrigação Salitre, apontados pela auditoria.


Leia a íntegra da decisão: Acórdão 919/2017 – Plenário

Nenhum comentário:

Postar um comentário