quarta-feira, 31 de maio de 2017

Reconhecimento indevido de dívida pode gerar prejuízo de R$ 46 milhões aos cofres públicos

Um possível prejuízo milionário aos cofres das administrações do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e do Serviço Social do Comércio (Sesc) no Estado do Rio de Janeiro será apurado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A apuração vai acontecer em processo de tomada de contas especial depois de evidências apontaremque essas entidades foram levadas a reconhecer e pagar dívidas indevidas junto à Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio/RJ).
terça-feira, 30 de maio de 2017

TCU vai priorizar fiscalização dos processos que envolvam a JBS e instituições públicas

   O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, anunciou, durante sessão plenária realizada nesta quarta-feira (24), que a Corte vai priorizar processos relacionados ao Grupo JBS. Estão em curso na Casa ações de controle e fiscalização que apuram possíveis benefícios fraudulentos em liberações de recursos volumosos por parte de diversas entidades estatais. Entre elas, o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), estão a subsidiária BNDES-Par, a Caixa Econômica Federal, a Caixa Participações S.A. (Caixapar), o Fundo de Investimentos do FGTS (FI FGTS) e fundos de pensão.
segunda-feira, 29 de maio de 2017

Auditoria vai avaliar situação de depósitos de rejeitos radioativos

   Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) vai avaliar as despesas e as condições de armazenamento do resíduo radioativo conhecido como Torta II, das Indústrias Nucleares do Brasil (INB). A decisão foi tomada na sessão plenária do dia 17 de maio em atendimento ao pedido da Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados. Serão fiscalizados depósitos em Poços de Caldas (MG), no município paulista de Itu e na capital de São Paulo.
quarta-feira, 24 de maio de 2017

TCU condena ex-prefeito no Rio Grande do Norte por irregularidades com recursos do FNDE

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas do ex-prefeito do município de Senador Elói de Souza, no estado do Rio Grande do Norte, e o condenou a ressarcir os cofres públicos em cerca de R$ 100 mil, corrigidos monetariamente. A medida foi adotada pelo tribunal em razão de irregularidades cometidas pelo ex-gestor na prestação de contas de diversos programas federais destinados a dar apoio a ações públicas ligadas à educação básica. Os recursos foram repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao município no período de 2005 a 2008.
terça-feira, 23 de maio de 2017

TCU multa gestores da Petrobras por atrasos nas obras do Comperj

O atraso de 23 meses na construção de tubovias do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) acarretou multa a onze gestores da Petrobras, responsáveis pelo acompanhamento das obras. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas da União, em sessão de 17 de maio.
segunda-feira, 22 de maio de 2017

Obras de irrigação em afluente do Rio São Francisco apresenta problemas

   Auditoria do Tribunal de Contas da União encontrou problemas de qualidade, manutenção deficiente do empreendimento e a ausência de projeto “as built” (desenho técnico de cada fase de uma construção) no projeto Salitre, na Bahia. O objetivo da fiscalização foi averiguar as obras dos canais já concluídos pelo Ministério da Integração Nacional, pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) nos últimos cinco anos.
sexta-feira, 19 de maio de 2017

TCU encaminha ao Congresso Nacional relatório consolidado de fiscalizações na Previdência Social

O Tribunal de Contas da União (TCU) consolidou informações de diversas auditorias acerca da situação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e dos regimes próprios da União, Estados, Distrito Federal e municípios. O trabalho foi elaborado a pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado Federal destinada a investigar a Contabilidade da Previdência Social.
segunda-feira, 15 de maio de 2017

Déficit das contas públicas pode superar estimativa do governo

   O déficit das contas públicas em 2017 pode chegar a R$ 185 bilhões. É o que mostra relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), apresentado durante sessão plenária desta quarta-feira (10). O valor representa um aumento de R$ 46 bilhões perante a estimativa do Poder Executivo, que previa um déficit de R$ 139 bilhões.
sexta-feira, 12 de maio de 2017

Empresas envolvidas em fraudes no Hospital Universitário de Mato Grosso do Sul são inabilitadas para contratação com poder público

   O Tribunal de Contas da União (TCU) declarou, durante sessão plenária realizada na quarta-feira (3), a inidoneidade de duas empresas envolvidas em esquema de fraude a licitações no Hospital Universitário da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (HU/UFMS). Uma das empresas foi contratada para realizar serviços de manutenção em equipamentos médico-hospitalares e a outra, para efetuar procedimentos cardiovasculares de alta complexidade. As irregularidades foram identificadas durante a “Operação Sangue Frio”, da Polícia Federal.
quinta-feira, 11 de maio de 2017

Auditoria aponta falhas em distribuidora de energia no Piauí

   A Eletrobras Distribuição Piauí (Cepisa) tem desrespeitado, constantemente, as metas de fornecimento de energia estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O apontamento foi feito em auditoria operacional do Tribunal de Contas da União (TCU), apreciada na sessão plenária de 19 de abril. Os trabalhos avaliaram a qualidade dos serviços prestados, o empenho no combate às perdas elétricas, a eficiência gerencial e a saúde financeira da empresa.
quarta-feira, 10 de maio de 2017

Empresas são declaradas inidôneas por fraudes em licitações no sul da Bahia

   O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou evidências de fraudes a licitações promovidas pelos municípios de Itabuna e Prado, ambos na Bahia. As duas licitações, realizadas em 2006, envolviam recursos federais em montante superior a R$ 10 milhões e visavam, entre outros objetos, à construção de unidades habitacionais, de pavimentação e de sistemas para o abastecimento de água e o esgotamento sanitário.
terça-feira, 9 de maio de 2017

TCU vai apurar desvios em recursos da educação em Poranga, no Ceará

   O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, durante sessão plenária realizada na quarta-feira (19), a abertura de processo de tomada de contas especial (TCE) para apurar desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos federais destinados à educação, no município de Poranga/CE. De acordo com representação feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, as possíveis irregularidades foram cometidas pelo ex-prefeito e pela ex-secretária de educação, na gestão de 2007, no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
domingo, 7 de maio de 2017

Falhas na aquisição de alimentos para merenda escolar em Beberibe, no Ceará

   Indícios de irregularidades foram encontrados nos procedimentos de aquisição de alimentos para a merenda escolar, com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), no município de Beberibe, no Ceará. Favorecimento e contratação de sociedade empresária sem atuação comercial consolidada no setor de fornecimento de gêneros alimentícios foram as falhas apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). 

Auditoria avalia situação financeira e qualidade dos serviços prestados pela Eletrobras Distribuição Amazonas

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Eletrobras Distribuição Amazonas (AmE) – também conhecida por Amazonas Energia – aperfeiçoe seus sistemas de registros de dados de perdas elétricas e inadimplências de consumidores como forma a melhorar a confiabilidade e a fidedignidade dos dados oferecidos pela empresa. O tribunal também identificou que a companhia tem elevado nível de endividamento e sucessivos resultados negativos, além de ter deixado de arrecadar, entre 2013 e 2015, cerca de R$ 30,5 milhões por conta de falhas no fornecimento de energia.
sábado, 6 de maio de 2017

Em parceria com EFS da América Latina, TCU realizará auditoria em zonas fronteiriças

   Equipe do Tribunal de Contas da União (TCU) participou de reunião, no início de abril, em Buenos Aires, na Argentina, com a presença de representantes de entidades de fiscalização superior (EFS) da Argentina, Bolívia, Paraguai e Equador, para discutir proposta de levantamento de auditoria de governança das políticas públicas em zonas fronteiriças dos países membros do Mercosul e associados.  A iniciativa visa a oferecer subsídios para uma atuação alinhada e unificada entre os países e, assim, promover o desenvolvimento socioeconômico das regiões fronteiriças.

UFJF tem possível débito de R$ 7 milhões, aponta auditoria do TCU

   O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria referente a três obras da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). O Parque Científico e Tecnológico de Juiz de Fora, o Campus Avançado em Governador Valadares e a nova Reitoria da UFJF. Entre as irregularidades encontradas, a principal se refere a um possível débito de R$ 7 milhões relativos ao adiantamento de pagamento à empresa que posteriormente abandonou a obra.
sexta-feira, 5 de maio de 2017

TCU identifica graves irregularidades em convênio para demarcações de terras indígenas em Santa Catarina

   O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos, denominada Morro dos Cavalos, no município de Palhoça, em Santa Catarina.

TCU divulga índices de governança na segurança pública

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou, durante sessão plenária realizada em 26 de abril, os resultados da segunda rodada de avaliação da governança das entidades incumbidas da segurança pública (iGovSeg II). Na primeira rodada de avaliação, feita em 2014, o tribunal havia coletado informações na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e em secretarias de segurança pública dos estados e do Distrito Federal. No novo trabalho, o escopo foi ampliado e as polícias civil e militar também foram avaliadas.
quinta-feira, 4 de maio de 2017

TCU vai investigar se operação do BNDES causou prejuízo aos cofres públicos

O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou irregulares as operações de crédito e de mercado de capitais realizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o Grupo JBS para a compra da norte-americana Swift. A operação foi realizada pela subsidiária BNDESPar, que adquiriu ações da indústria frigorífica brasileira para viabilizar o negócio de R$ 1,13 bilhão, ocorrido em 2007.