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Para o TCU, falta transparência na prestação de contas dos Jogos Rio 2016

Falta transparência nas prestações de contas dos recursos federais direcionados à Olimpíada Rio 2016. A conclusão faz parte do relatório de monitoramento do Tribunal de Contas da União (TCU) que trata da evolução da Matriz de Responsabilidade dos Jogos Rio 2016, da governança dos agentes federais envolvidos na organização e da transparência das informações ligadas aos gastos destinados ao evento esportivo. O pedido por mais transparência na divulgação dos dados já havia sido feito nos acórdãos 2596/2013-Plenário e 1662/2014-Plenário.

Por meio de processo TC 027.981/2015-0, de relatoria do ministro Augusto Nardes, o tribunal identificou grande dificuldade em obter informações necessárias da Autoridade Pública Olímpica (APO) e dos Governos do Estado e do Município do Rio de Janeiro sobre o planejamento e execução das obras e serviços para o evento. Conforme apurou o TCU, a principal irregularidade está na falta de divulgação do relatório final da evolução da Matriz de Responsabilidade.

Outro ponto monitorado pelo tribunal refere-se às oitivas dos governos do Estado e do município do Rio de Janeiro sobre os motivos que os levaram a não aprovar os Planos de Antecipação e Ampliação em Investimentos em Políticas Públicas (PAIPP). “Entendo que, independentemente da imprescindibilidade dessas obras para a ocorrência do evento, algumas delas estavam previstas no Dossiê de Candidatura e nas cartas de garantia oferecidas pelo governo brasileiro ao Comitê Olímpico Internacional (COI), como a despoluição da Baía de Guanabara, de forma que constituíam compromissos do governo brasileiro com aquela entidade”, declarou o ministro Nardes em seu voto.

Gastos

Na mesma sessão, o plenário do TCU votou o processo TC 026.394/2016-2, também de relatoria do ministro Nardes. A ação, uma solicitação de informações requerida pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, questionou o uso de recursos públicos nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos.

De acordo com a solicitação, o Governo Federal poderia assumir despesas e atribuições de competência do Comitê Rio-2016, como a segurança dos locais de competição e a garantia do fornecimento de energia elétrica ao Parque Olímpico.

Conforme apurou o TCU, o total de gastos para os Jogos foi de R$ 43,75 bilhões, sendo R$ 22,23 bilhões (50,81% do total gasto) referentes a recursos privados e outros R$ 21,52 bilhões (49,19% do total gasto) públicos.

Com relação à utilização de recursos da União em serviços originalmente atribuídos ao Comitê Rio 2016, o TCU tem acompanhado a composição de receitas e despesas do orçamento da entidade, visando à apuração do resultado financeiro-operacional e da forma como os governos federal, estadual e municipal poderão ou deverão aportar recursos públicos para o Comitê, seja por intermédio de assunção de serviços anteriormente de competência daquele Comitê ou para a cobertura de eventual déficit no resultado.

Os custos com energia, segurança interna e aquisição de equipamentos esportivos estavam previstos no Dossiê de Candidatura como responsabilidades do Comitê Rio-2016 que, ao longo do planejamento para os Jogos, foram assumidas pelo Governo Federal. No âmbito do TC-018.312/2015-2, o TCU busca identificar se tais custos foram inferiores ao subsídio da União inicialmente previsto no Dossiê, no montante de US$ 267,55 milhões.

Leia a íntegra das decisões: Acórdãos 579/2017-TCU-Plenário e 580/2017-TCU-Plenário

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O TCU

O Tribunal de Contas da União é o órgão responsável por fiscalizar a utilização dos recursos públicos federais. Essa atividade é chamada de controle externo e tem o objetivo de garantir que o dinheiro público seja realmente aplicado em benefício da sociedade.

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