Posts

Auditoria identifica falhas no Sistema de Saúde Mental no Paraná

Em recente auditoria operacional realizada no Sistema de Saúde Mental implantado em Curitiba e Colombo, no Paraná, o Tribunal de Contas da União (TCU) verificou problemas e oportunidades de melhorias nos planos de ações governamentais desses municípios.

Os auditores constataram a inexistência de planejamento operacional da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), ausência de monitoramento e de avaliação da RAPS pela Secretaria de Saúde do Estado, carência de programas de educação permanente em saúde mental e necessidade de criação de instrumentos de articulação para os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) regionais.

Além de avaliar especificamente os dois municípios, a auditoria verificou que o Estado do Paraná possui grandes vazios assistenciais. Conforme apurou o tribunal, há municípios com mais de 150 mil habitantes que possuem apenas um Caps. De acordo com critérios estabelecidos na Portaria MS/GM 336/2002, cada unidade de atendimento deveria atender no máximo 70 mil habitantes.

Problemas em Colombo

Foi constatado que a Secretaria Municipal de Saúde de Colombo não desempenha, a contento, funções de gestão referentes à assistência da saúde mental.
Além disso, foi constatado que na atenção básica, não são realizados avaliação e diagnóstico de saúde mental. Esse setor limita-se a encaminhar os pacientes para estabelecimentos de maior complexidade. Conforme declarou o relator do processo, ministro Benjamin Zymler, são raras as ações de tratamento, prevenção e promoção da saúde mental.

Boas práticas em Curitiba

Apesar de ter observado as mesmas falhas de Colombo, o tribunal verificou também algumas boas práticas em Curitiba. Uma delas, denominada Apoiador Institucional em Saúde Mental, está prevista no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ-AB). Mereceu destaque o modo como o instrumento foi concebido, com a nomeação de um servidor em cada um dos nove distritos sanitários. Eles atuam diretamente nos pontos de atenção de seu território de referência, realizando a articulação entre as equipes das unidades básicas de saúde (UBS), dos núcleos de apoio à saúde da família (Nasf) e dos Caps. A ação mostrou-se uma ferramenta de suporte de grande importância para o fomento à saúde mental.

A criação de Grupos Condutores Distritais é outro ponto positivo porque propiciou a articulação com os diferentes pontos da Rede de Atenção Psicossocial e também com estabelecimentos de outras políticas, como os centros de referência em assistência social (Cras) e centro de referência especializado da assistência social (Creas).


Leia a íntegra da decisão: Acórdão 363/2017 – TCU – Plenário

Nenhum comentário:

Leave a Reply

O TCU

O Tribunal de Contas da União é o órgão responsável por fiscalizar a utilização dos recursos públicos federais. Essa atividade é chamada de controle externo e tem o objetivo de garantir que o dinheiro público seja realmente aplicado em benefício da sociedade.

Pesquisar

Labels