O
presidente e o secretário-geral da Confederação Brasileira de Basketball (CBB)
desrespeitaram instrução normativa do Comitê Olímpico Brasileiro (COB). A
constatação está no relatório de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da
União (TCU), apreciado na sessão plenária do TCU desta quarta-feira (12). A
irregularidade envolve a contratação sem a realização de licitação ou de
procedimento de cotação prévia de preços. Outros achados da auditoria apontam
para cotação prévia de preços irregular, pagamento de remunerações a
funcionários e dirigentes não estatutários em valores superiores ao teto
constitucional e pagamento de despesas vedadas com recursos de convênio. Os
gestores foram multados, individualmente, em R$ 15 mil.
Conforme
determina o COB, as contratações de bens e serviços comuns realizadas com recursos
provenientes da Lei Agnelo Piva, em valor superior a R$ 25 mil, deverão ser
precedidas de pregão eletrônico. Contratações abaixo desse valor exigem três
cotações para cada item a ser adquirido. De acordo com o TCU, a CBB não
obedeceu essa regra em vários contratos, que foram celebrados sem qualquer
processo de seleção pública e sem a devida publicação. O valor total das
irregularidades é de aproximadamente R$ 1,7 milhão.
Em
suas justificativas, os gestores da CBB afirmaram que cumpriram os normativos,
haja vista terem recebido três propostas para cada processo avaliado. Para
comprovar as pesquisas de preço, os responsáveis anexaram aos autos relação
descrita como Mapa de Cotação Didática. Porém, o relator do processo no
TCU, ministro Vital do Rêgo, verificou que os documentos entregues não se
prestam a sanear a ausência das cotações prévias aos processos de contratação.
De acordo com o relator, a CBB entregou, na verdade, tabelas elaboradas de
próprio punho com a discriminação dos preços para os contratos.
“Não
constam dessa relação documentos que tenham sido elaborados por nenhuma das
outras empresas que supostamente tenham ofertado preço para os serviços
pesquisados. Ademais, as evidências de auditoria relacionam contratações sem
prévia seleção para outros três fornecedores cuja documentação não consta das
razões de justificativa apresentadas”, afirmou o ministro-relator.
O
TCU também identificou indícios de irregularidades nas cotações de preço para a
contratação de agências de viagens. A auditoria aponta que as pesquisas de
preços eram realizadas repetidamente e sucessivamente com três únicas empresas,
sagrando-se sempre como vencedora a mesma agência.
A
CBB terá que apresentar ao tribunal, em 60 dias, plano de ação com
procedimentos para corrigir a recorrência das irregularidades. O documento
deverá conter as medidas que serão adotadas, os responsáveis pelas ações e o
prazo previsto para a sua efetiva implementação.
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