Posts

Auditoria aponta irregularidades em gestão da confederação de basquete

O presidente e o secretário-geral da Confederação Brasileira de Basketball (CBB) desrespeitaram instrução normativa do Comitê Olímpico Brasileiro (COB). A constatação está no relatório de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), apreciado na sessão plenária do TCU desta quarta-feira (12). A irregularidade envolve a contratação sem a realização de licitação ou de procedimento de cotação prévia de preços. Outros achados da auditoria apontam para cotação prévia de preços irregular, pagamento de remunerações a funcionários e dirigentes não estatutários em valores superiores ao teto constitucional e pagamento de despesas vedadas com recursos de convênio. Os gestores foram multados, individualmente, em R$ 15 mil.

Conforme determina o COB, as contratações de bens e serviços comuns realizadas com recursos provenientes da Lei Agnelo Piva, em valor superior a R$ 25 mil, deverão ser precedidas de pregão eletrônico. Contratações abaixo desse valor exigem três cotações para cada item a ser adquirido. De acordo com o TCU, a CBB não obedeceu essa regra em vários contratos, que foram celebrados sem qualquer processo de seleção pública e sem a devida publicação. O valor total das irregularidades é de aproximadamente R$ 1,7 milhão.

Em suas justificativas, os gestores da CBB afirmaram que cumpriram os normativos, haja vista terem recebido três propostas para cada processo avaliado. Para comprovar as pesquisas de preço, os responsáveis anexaram aos autos relação descrita como Mapa de Cotação Didática.  Porém, o relator do processo no TCU, ministro Vital do Rêgo, verificou que os documentos entregues não se prestam a sanear a ausência das cotações prévias aos processos de contratação. De acordo com o relator, a CBB entregou, na verdade, tabelas elaboradas de próprio punho com a discriminação dos preços para os contratos.

“Não constam dessa relação documentos que tenham sido elaborados por nenhuma das outras empresas que supostamente tenham ofertado preço para os serviços pesquisados. Ademais, as evidências de auditoria relacionam contratações sem prévia seleção para outros três fornecedores cuja documentação não consta das razões de justificativa apresentadas”, afirmou o ministro-relator.

O TCU também identificou indícios de irregularidades nas cotações de preço para a contratação de agências de viagens. A auditoria aponta que as pesquisas de preços eram realizadas repetidamente e sucessivamente com três únicas empresas, sagrando-se sempre como vencedora a mesma agência.

A CBB terá que apresentar ao tribunal, em 60 dias, plano de ação com procedimentos para corrigir a recorrência das irregularidades. O documento deverá conter as medidas que serão adotadas, os responsáveis pelas ações e o prazo previsto para a sua efetiva implementação.


Leia a íntegra da decisão: Acórdão 754/2017 – Plenário

Nenhum comentário:

Leave a Reply

O TCU

O Tribunal de Contas da União é o órgão responsável por fiscalizar a utilização dos recursos públicos federais. Essa atividade é chamada de controle externo e tem o objetivo de garantir que o dinheiro público seja realmente aplicado em benefício da sociedade.

Pesquisar

Labels