sexta-feira, 28 de abril de 2017

Falhas técnicas em construção de penitenciária em Campo Grande acarretam multa a gestores da obra

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram, durante sessão, julgar irregular as prestações de contas dos gestores da obra de construção da Penitenciária Federal de Campo Grande/MS. Os responsáveis receberam multa superior a R$ 580 mil. A sansão foi gerada em processo de tomada de contas especial (TCE), determinada pelo acórdão TCU-Plenário 546/2008, que deliberou sobre auditoria em obras de penitenciárias federais sob a responsabilidade do Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJ).
quinta-feira, 27 de abril de 2017

Auditoria aponta irregularidades em gestão da confederação de basquete

O presidente e o secretário-geral da Confederação Brasileira de Basketball (CBB) desrespeitaram instrução normativa do Comitê Olímpico Brasileiro (COB). A constatação está no relatório de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), apreciado na sessão plenária do TCU desta quarta-feira (12). A irregularidade envolve a contratação sem a realização de licitação ou de procedimento de cotação prévia de preços. Outros achados da auditoria apontam para cotação prévia de preços irregular, pagamento de remunerações a funcionários e dirigentes não estatutários em valores superiores ao teto constitucional e pagamento de despesas vedadas com recursos de convênio. Os gestores foram multados, individualmente, em R$ 15 mil.
quarta-feira, 26 de abril de 2017

Sistema que controla R$ 68 bilhões em patrimônio imobiliário da União apresenta falhas, aponta auditoria do TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou o grau de confiabilidade das bases de dados dos sistemas da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Foram avaliados dados constantes do Sistema Integrado de Administração Patrimonial (Siapa), que é uma ferramenta de apoio à administração do patrimônio imobiliário da União, voltado para imóveis dominiais. Estão sob o controle do Siapa imóveis cuja avaliação, em meados de 2016, chegava a R$ 68 bilhões.
terça-feira, 25 de abril de 2017

Apenas 5% dos fundos de telecomunicações são usados para sua finalidade

  Recursos dos fundos das telecomunicações originalmente destinados a cobrir despesas específicas estão sendo desviados a outras finalidades, conforme verificou auditoria operacional, realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Do elevado montante arrecadado – R$ 85,4 bilhões – e fiscalizado pela Corte de Contas, entre 1997 e 2016, observou-se que menos de 5% dos recursos foram destinados às atividades de fiscalização dos serviços de telecomunicações, 14% foram redirecionados a outros fundos, e 81% dos valores foram utilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em diversas ações, sendo algumas mapeáveis, outras não.

quarta-feira, 19 de abril de 2017

TCU identifica problemas em licitação contra enchentes na Bahia

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria em licitação da Prefeitura de Salvador (BA) referente a obras para redução dos efeitos de enchentes. Serão atendidas regiões densamente povoadas da cidade, que periodicamente são atingidas pelas cheias, com a inclusão também de serviços de limpeza e revestimento de canais de água.
terça-feira, 18 de abril de 2017

TCU identifica irregularidades no Programa de Aquisição de Alimentos

Ações do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) sob a modalidade de aquisição Compra com Doação Simultânea (CDS) não privilegia Estados onde os agricultores têm rendas mais baixas ou com percentual mais expressivo da população em situação de insegurança alimentar, não cumprindo o propósito do programa. A constatação é da auditoria operacional do Tribunal de Contas da União (TCU) que também apontou que apenas 16% das operações fiscalizadas foram consideradas regulares.
segunda-feira, 17 de abril de 2017

Superfaturamento no Comperj gera indisponibilidade de bens

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram, em sessão plenária, decretar cautelarmente, pelo prazo de um ano, a indisponibilidade de bens das empresas e dos consórcios apontados como responsáveis pelo superfaturamento em obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Conforme apuração do TCU, o total do prejuízo pode ultrapassar R$ 544 milhões.
sábado, 15 de abril de 2017

TCU determina anulação de licitação da Petrobras por irregularidades

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a anulação de carta convite eletrônica da Petrobras Distribuidora (BR) para contratação de serviços de gerenciamento de risco nos transportes rodoviário, fluvial e marítimo de produtos BR.

Em 2016, o Plenário do TCU expediu medida cautelar (Acórdão 783/2016-Plenário) com determinação de suspensão do edital e de oitiva da Petrobras e da Target Brasil, empresa vencedora da licitação, para que se manifestassem acerca dos indícios de irregularidades apontados pelo tribunal.
sexta-feira, 14 de abril de 2017

Para o TCU, falta transparência na prestação de contas dos Jogos Rio 2016

Falta transparência nas prestações de contas dos recursos federais direcionados à Olimpíada Rio 2016. A conclusão faz parte do relatório de monitoramento do Tribunal de Contas da União (TCU) que trata da evolução da Matriz de Responsabilidade dos Jogos Rio 2016, da governança dos agentes federais envolvidos na organização e da transparência das informações ligadas aos gastos destinados ao evento esportivo. O pedido por mais transparência na divulgação dos dados já havia sido feito nos acórdãos 2596/2013-Plenário e 1662/2014-Plenário.
quinta-feira, 13 de abril de 2017

Auditoria identifica falhas no Sistema de Saúde Mental no Paraná

Em recente auditoria operacional realizada no Sistema de Saúde Mental implantado em Curitiba e Colombo, no Paraná, o Tribunal de Contas da União (TCU) verificou problemas e oportunidades de melhorias nos planos de ações governamentais desses municípios.
terça-feira, 11 de abril de 2017

TCU e Comissão de Valores Mobiliários celebram acordo de cooperação

O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) assinaram acordo de cooperação técnica, que tem por objetivo realizar o intercâmbio de conhecimentos, de informações e de bases de dados entre as instituições. O comunicado sobre o acordo foi lido em plenário pelo presidente do tribunal, ministro Raimundo Carreiro.
segunda-feira, 10 de abril de 2017

TCU determina indisponibilidade de bens de ex-gestores do Postalis

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quarta-feira (5), por meio de medida cautelar, a indisponibilidade de bens, pelo período de um ano, de ex-gestores do Instituto de Previdência Complementar (Postalis), vinculado aos Correios. Os indícios apontam prejuízos superiores a R$ 1 bilhão, que teriam origem na aplicação irregular de recursos da entidade em diversos fundos de investimentos deficitários.
sábado, 8 de abril de 2017

TCU vai apurar superfaturamento de R$ 17 milhões em obras do complexo hidrelétrico de Simplício - RJ

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a abertura de dois processos de tomada de contas especial (TCE) para verificar detalhadamente o superfaturamento nas obras de construção do Aproveitamento Hidrelétrico (AHE) Simplício (RJ). De acordo com auditoria do tribunal, valor pago a mais ultrapassa R$ 17 milhões. O complexo hidrelétrico, composto por duas casas de força (Anta e Simplicio), foi instalado no rio Paraíba do Sul, na divisa entre o Rio de Janeiro e Minas Gerais. A capacidade instalada é de 333,7 MW, energia suficiente para abastecer 800 mil habitantes. Estimativas iniciais previam investimentos de R$ 2,2 bilhões.
sexta-feira, 7 de abril de 2017

TCU avalia gestão de pessoas na administração pública e aponta melhora

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou o segundo levantamento sobre a situação de governança e gestão de pessoal na administração pública federal.  O estudo revelou que, das instituições públicas que participaram do estudo, 46% delas se encontram em estágio inexistente ou inicial de capacidade em governança de pessoas. Somente 8% estão em estágio aprimorado.
quinta-feira, 6 de abril de 2017

TCU determina suspensão de licitação do Dnit para obras na BR-101/SC

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) não dê continuidade à contratação de empresas para a execução das obras de duplicação da rodovia BR-101/SC, de aproximadamente R$ 306 milhões. Os trabalhos envolvem a travessia do Morro dos Cavalos em túnel duplo com duas galerias, além de execução de viadutos e de estabilização de encosta.
quarta-feira, 5 de abril de 2017

Plano do legado dos Jogos Olímpicos gera multa a gestores do Ministério do Esporte

O Tribunal de Contas da União (TCU) multou, na quarta-feira (22), gestores do Ministério do Esporte por não apresentarem Plano de Legado relativo aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos. O plano se refere à utilização, posterior aos Jogos 2016, de equipamentos esportivos construídos com recursos públicos federais.
segunda-feira, 3 de abril de 2017

TCU determina glosa de valores em contrato de abastecimento de água em Araci do Norte - BA

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) verificou que o projeto Águas do Sertão, que engloba o sistema de abastecimento de água em Araci do Norte, na Bahia (BA), teve projeto executivo deficiente por não ter incluído plano de fluoretação da água. O tribunal identificou, ainda, sobrepreço de R$ 2,3 milhões e superfaturamento da ordem de R$ 1,1 milhão no contrato de R$ 40 milhões, que já foi executado em 50%. O TCU determinou a glosa de valores.