sexta-feira, 10 de março de 2017

TCU instaura tomada de contas especial para apurar prejuízo na obra de sede da Petrobras no Espírito Santo

O Tribunal de Contas da União (TCU) converteu fiscalização em processo de tomada de contas especial (TCE) para apurar provável prejuízo aos cofres públicos, relacionado à construção de edifício para a sede administrativa da Petrobras em Vitória (ES). O superfaturamento está estimado em pelo menos R$ 52 milhões em razão de duplo pagamento de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) nas subcontratações.

Outra fragilidade apontada foi em relação ao modelo financeiro escolhido pela Petrobras na captação de recursos para custear a construção da sede. O possível prejuízo será melhor apurado na TCE, mas a auditoria estima em cerca de R$ 767 milhões, que teria ocorrido em virtude de escolha economicamente desvantajosa.

Vale ressaltar que a Petrobras optou por financiar a construção da sua sede administrativa em Vitória (ES) por meio da instituição do Fundo de Investimento Imobiliário Rio Bravo Logística (FII-RB Logística). A Petrobras possui 99% de participação no FII-RB Logística e o restante pertence à Pentágono SA DTVM, agente fiduciário que emitiu as Cédulas de Crédito Imobiliário (CCI). As emissões viabilizaram a captação de mais de R$ 763 milhões.

Esse montante é superior ao inicialmente planejado na concepção da estruturação do financiamento, que previa um total de R$ 550 milhões para cobrir custos da construção, além das obras de reconfiguração geométrica da Avenida Nossa Senhora da Penha, da cessão onerosa de uso da superfície do terreno por um período de 10 anos, de um Termo de Compromisso firmado com a Prefeitura Municipal de Vitória e de um valor para despesas eventuais.

O custo das obras aumentou significativamente desde o projeto até sua efetiva implantação, o valor estimado inicialmente era de R$ 90 milhões. Após várias alterações, a construção foi contratada por R$ 486 milhões e o empreendimento custou, após vários aditivos, R$ 567 milhões. O processo de implantação da sede da Petrobras em Vitória (ES) teve início em 2003. O prédio de 103 mil metros quadrados foi construído pelo consórcio OCCH, formado pelas empresas Construtora Norberto Odebrecht, Construções e Comércio Camargo Corrêa e Hochtief do Brasil.

As CCIs são garantidas nos aluguéis a serem pagos pela Petrobras ao fundo e foram cedidas para uma empresa securitizadora, que emitiu os denominados Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), os quais foram ofertados no mercado de capitais. Esses recebíveis conferem aos investidores juros remuneratórios e atualização monetária por prazo pré-determinado.

“O empreendimento em questão é alvo de investigação do Ministério Público Federal no Paraná e o consórcio contratado para a construção do edifício é formado por empresas investigadas na Operação Lava-Jato, os fatos objeto daquela fiscalização foram reexaminados levando em conta a documentação compartilhada pela referida operação”, destacou o relator do processo no TCU, ministro José Múcio Monteiro. Ele reforçou ainda, que nesta etapa, o tribunal vem complementar as informações obtidas em auditoria anterior, que deu origem ao Acórdão 594/2016 – Plenário.


BDI

Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) é uma taxa que o construtor aplica sobre o custo direto de realização de uma obra para obter o preço final. Refere-se a despesas indiretas, tributos incidentes sobre o faturamento e remuneração (lucro).


Leia a íntegra da decisão: Acórdão 219/2017 – TCU – Plenário


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