Os
ex-prefeitos de Salgado de São Félix (PB), gestões 2005-2008 e 2009-2012 foram
inabilitados, pelo período de cinco anos, para o exercício de cargo em comissão
ou de função de confiança no âmbito da administração federal. Após
representação encaminhada pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e
Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU)
entendeu que houve irregularidade na aplicação dos recursos federais destinados
à construção do ginásio poliesportivo do município.
Auditoria
realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o corredor de
transporte (BRT) e o sistema inteligente de transporte (SIT) em Palmas (TO)
tiveram o estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA)
deficiente.
O
Tribunal de Contas da União (TCU) declarou a inidoneidade por cinco anos das
empresas Construtora Queiroz Galvão, Empresa Brasileira de Engenharia, Techint
Engenharia e Construção e UTC Engenharia referente a fraude em licitação da
Usina Termonuclear Angra 3, no Rio de janeiro. O dano ao erário motivado pela
fraude é estimado em R$ 400 milhões que, considerando atualizações e multa,
pode superar R$ 1,5 bilhão.
O
Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a oitiva de três gestores da
Petrobras para apurar provável prejuízo superior a 33 milhões de dólares. Eles
devem apresentar justificativas sobre a dispensa indevida da cobrança de
passivos tributários e trabalhistas, que seriam de responsabilidade exclusiva
do grupo belga Astra.
O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Banco
Mundial assinaram memorando de entendimento para
desenvolver programas de cooperação institucional. O objetivo é a formação
de capital humano e aprimoramento das normas de auditoria financeira e de
governança no setor público federal e estadual.
Confira em infográfico o resultado da auditoria
do Tribunal de Contas da União nos sistemas de monitoramento do governo para
implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das
Nações Unidas (ONU). O TCU identificou necessidade de melhorias em
indicadores como desagregação insuficiente de dados por município e dados
inexistentes sobre gênero.
O
Rio de Janeiro e o Brasil perderam grande oportunidade de alcançar a melhoria
do meio ambiente, em virtude da não execução de diversas obras. A afirmação
consta do relatório de acompanhamento do legado ambiental dos Jogos Olímpicos
Rio 2016. Elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o documento informa
que, além dos atrasos, não há transparência quanto ao andamento dessas obras.
O
plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, em sessão realizada
nesta quarta-feira (15), revogar a cautelar que impedia a venda de ativos da
Petrobras. De acordo com o relator do processo, ministro José Múcio Monteiro, a
estatal apresentou ao tribunal documentação com alterações e correções em todos
os pontos considerados irregulares pela Corte.
Acompanhamento do Tribunal de Contas da União
(TCU) revelou dados que comprovam a eficácia do programa Mais Médicos, do
governo federal. Mas a Corte de Contas fez determinações ao Ministério
da Saúde (MS) no sentido de corrigir falhas e dar mais transparência aos
repasses financeiros feitos à Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), a
operadora financeira do programa, e que integra a Organização Mundial da Saúde
(OMS).
Já
está em vigor a Instrução Normativa 02/2016 do Ministério do Planejamento (MP).
Ela define a ordem cronológica de pagamento adotada nas contratações do Governo
Federal para fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização
de obras. A normatização acata determinação do Tribunal de Contas da União.
O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou uma
série de irregularidades na aplicação de recursos transferidos pelo Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), pelo Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE) e pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) ao município
de Alto Parnaíba (MA), no exercício de 2009 a 2012.
O Tribunal de Contas da União (TCU) converteu
fiscalização em processo de tomada de contas especial (TCE) para apurar
provável prejuízo aos cofres públicos, relacionado à construção de edifício
para a sede administrativa da Petrobras em Vitória (ES). O superfaturamento está
estimado em pelo menos R$ 52 milhões em razão de duplo pagamento de Benefícios
e Despesas Indiretas (BDI) nas subcontratações.
O ex-prefeito de Fortim (CE), gestão de 2005 a
2008, teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e está inabilitado,
pelo período de oito anos, para o exercício de cargo em comissão ou de função
de confiança no âmbito da administração federal. A decisão está
fundamentada no uso irregular de recursos federais destinados à implementação
do projeto de festejos juninos do município. O gestor não prestou contas
referentes a R$ 250 mil repassados pelo Ministério do Turismo (MTur) e
contratou empresa considerada de “fachada” para execução do projeto.
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou
representação do Ministério Público do Estado de Sergipe acerca de possíveis
irregularidades na execução de ações do Programa Nacional de Inclusão de Jovens
Urbano (Projovem Urbano), nos exercícios de 2009 a 2011, em 18 municípios de
Sergipe. O TCU considerou a representação parcialmente procedente.
Após
constatar superfaturamento e irregularidades em obras de rodovias do Tocantins,
o Tribunal de Contas da União (TCU) converteu em Tomada de Contas Especial
(TCE) o processo de fiscalização em contrato firmado entre o Departamento de
Estradas e Rodagens do Estado (Dertins) e o consórcio Construsan/EMSA/Rivoli. A
apuração do tribunal determinará a extensão do dano aos cofres públicos e os
responsáveis por ocasioná-lo.
