segunda-feira, 27 de março de 2017

Dois ex-prefeitos de Salgado de São Félix (PB) participaram de esquema de fraude na construção de ginásio poliesportivo

Os ex-prefeitos de Salgado de São Félix (PB), gestões 2005-2008 e 2009-2012 foram inabilitados, pelo período de cinco anos, para o exercício de cargo em comissão ou de função de confiança no âmbito da administração federal. Após representação encaminhada pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu que houve irregularidade na aplicação dos recursos federais destinados à construção do ginásio poliesportivo do município.
sexta-feira, 24 de março de 2017

TCU recomenda paralisação das obras do BRT de Palmas - TO

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o corredor de transporte (BRT) e o sistema inteligente de transporte (SIT) em Palmas (TO) tiveram o estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) deficiente. 
quinta-feira, 23 de março de 2017

Empresas que fraudaram licitação em Angra 3 são declaradas inidôneas

O Tribunal de Contas da União (TCU) declarou a inidoneidade por cinco anos das empresas Construtora Queiroz Galvão, Empresa Brasileira de Engenharia, Techint Engenharia e Construção e UTC Engenharia referente a fraude em licitação da Usina Termonuclear Angra 3, no Rio de janeiro. O dano ao erário motivado pela fraude é estimado em R$ 400 milhões que, considerando atualizações e multa, pode superar R$ 1,5 bilhão.
quarta-feira, 22 de março de 2017

Dirigentes da Petrobras vão ter de explicar possível prejuízo de 33 milhões de dólares na aquisição da Refinaria de Pasadena

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a oitiva de três gestores da Petrobras para apurar provável prejuízo superior a 33 milhões de dólares. Eles devem apresentar justificativas sobre a dispensa indevida da cobrança de passivos tributários e trabalhistas, que seriam de responsabilidade exclusiva do grupo belga Astra.
terça-feira, 21 de março de 2017

Banco Mundial e TCU firmam acordo de cooperação

O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Banco Mundial assinaram memorando de entendimento para desenvolver programas de cooperação institucional. O objetivo é a formação de capital humano e aprimoramento das normas de auditoria financeira e de governança no setor público federal e estadual.
segunda-feira, 20 de março de 2017

Infográfico: TCU avalia sistemas de monitoramento dos ODS

Confira em infográfico o resultado da auditoria do Tribunal de Contas da União nos sistemas de monitoramento do governo para implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU). O TCU identificou necessidade de melhorias em indicadores como desagregação insuficiente de dados por município e dados inexistentes sobre gênero.
sexta-feira, 17 de março de 2017

Brasil deixou de cumprir compromissos relacionados ao legado ambiental dos Jogos Olímpicos Rio 2016

O Rio de Janeiro e o Brasil perderam grande oportunidade de alcançar a melhoria do meio ambiente, em virtude da não execução de diversas obras. A afirmação consta do relatório de acompanhamento do legado ambiental dos Jogos Olímpicos Rio 2016. Elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o documento informa que, além dos atrasos, não há transparência quanto ao andamento dessas obras.
quinta-feira, 16 de março de 2017

TCU decide sobre venda de ativos da Petrobras

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, em sessão realizada nesta quarta-feira (15), revogar a cautelar que impedia a venda de ativos da Petrobras. De acordo com o relator do processo, ministro José Múcio Monteiro, a estatal apresentou ao tribunal documentação com alterações e correções em todos os pontos considerados irregulares pela Corte.
quarta-feira, 15 de março de 2017

TCU aponta que Mais Médicos é eficaz, mas precisa corrigir falhas financeiras

Acompanhamento do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou dados que comprovam a eficácia do programa Mais Médicos, do governo federal. Mas a Corte de Contas fez determinações ao Ministério da Saúde (MS) no sentido de corrigir falhas e dar mais transparência aos repasses financeiros feitos à Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), a operadora financeira do programa, e que integra a Organização Mundial da Saúde (OMS).
terça-feira, 14 de março de 2017

Após determinação do TCU, Planejamento regulamenta artigo da Lei de Licitações

Já está em vigor a Instrução Normativa 02/2016 do Ministério do Planejamento (MP). Ela define a ordem cronológica de pagamento adotada nas contratações do Governo Federal para fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras. A normatização acata determinação do Tribunal de Contas da União.
segunda-feira, 13 de março de 2017

Fraudes e pagamentos por serviços não realizados comprometem recursos da educação em Alto Parnaíba – MA

O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou uma série de irregularidades na aplicação de recursos transferidos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) ao município de Alto Parnaíba (MA), no exercício de 2009 a 2012.
sexta-feira, 10 de março de 2017

TCU instaura tomada de contas especial para apurar prejuízo na obra de sede da Petrobras no Espírito Santo

O Tribunal de Contas da União (TCU) converteu fiscalização em processo de tomada de contas especial (TCE) para apurar provável prejuízo aos cofres públicos, relacionado à construção de edifício para a sede administrativa da Petrobras em Vitória (ES). O superfaturamento está estimado em pelo menos R$ 52 milhões em razão de duplo pagamento de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) nas subcontratações.
quarta-feira, 8 de março de 2017

Sócios de empresa envolvida na operação Gárgula, da PF, e ex-prefeito de Fortim (CE) vão ter de ressarcir cofres públicos

O ex-prefeito de Fortim (CE), gestão de 2005 a 2008, teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e está inabilitado, pelo período de oito anos, para o exercício de cargo em comissão ou de função de confiança no âmbito da administração federal. A decisão está fundamentada no uso irregular de recursos federais destinados à implementação do projeto de festejos juninos do município. O gestor não prestou contas referentes a R$ 250 mil repassados pelo Ministério do Turismo (MTur) e contratou empresa considerada de “fachada” para execução do projeto.
terça-feira, 7 de março de 2017

Tribunal identifica irregularidades no programa Projovem Urbano em Sergipe

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou representação do Ministério Público do Estado de Sergipe acerca de possíveis irregularidades na execução de ações do Programa Nacional de Inclusão de Jovens Urbano (Projovem Urbano), nos exercícios de 2009 a 2011, em 18 municípios de Sergipe. O TCU considerou a representação parcialmente procedente.
quinta-feira, 2 de março de 2017

TCU vai verificar valores exatos de superfaturamento em obras de rodovias do Tocantins

Após constatar superfaturamento e irregularidades em obras de rodovias do Tocantins, o Tribunal de Contas da União (TCU) converteu em Tomada de Contas Especial (TCE) o processo de fiscalização em contrato firmado entre o Departamento de Estradas e Rodagens do Estado (Dertins) e o consórcio Construsan/EMSA/Rivoli. A apuração do tribunal determinará a extensão do dano aos cofres públicos e os responsáveis por ocasioná-lo.