quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Conselho Federal de Enfermagem descumpre normas da lei de licitações

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades na celebração de termo de cooperação financeira firmado entre o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e o Conselho Regional de Enfermagem no Estado de São Paulo (Coren-SP). As falhas apontam para fuga ao dever de licitar em serviços de publicidade relativos à Semana de Enfermagem realizada em 2011 e ao 14º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF).
quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Ferrovia Norte-Sul: Tribunal instaura Tomada de Contas Especiais

O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, na sessão desta quarta-feira (15), converter em Tomada de Contas Especial (TCE) dois processos sobre irregularidades nos contratos firmados com a construtora Andrade Gutierrez para realização das obras dos lotes 13 e 14 da Ferrovia Norte-Sul, em Tocantins. As TCE têm o objetivo de identificar os responsáveis pelo superfaturamento, identificado em fiscalização do tribunal, que ultrapassa R$ 80 milhões.

Ação conjunta do TCU, PF e CGU combate desvios de recursos na UFPR

Atuação conjunta do Tribunal de Contas da União (TCU), da Polícia Federal (PF) e do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU) resultou no cumprimento de mais de 29 mandados de prisão temporária, pela PF, na operação denominada “Research”, deflagrada nesta quarta-feira no Paraná, com desdobramentos no Mato Grosso do Sul e no Rio de Janeiro. A ação teve o objetivo de combater desvios de recursos públicos na Universidade Federal do Paraná (UFPR) que somam, até o momento, o montante de R$ 7,3 milhões.
quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Falta de objetividade na classificação dos municípios em risco compromete programa de prevenção a desastres naturais

Fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou dois problemas no Programa Temático 2040 – Gestão de Riscos e Resposta a Desastres, instituído pelo PPA 2012-2015: falta de objetividade na priorização dos municípios a serem beneficiados com recursos; e número elevado de obras atrasadas, paralisadas ou não iniciadas, mesmo após a assinatura do contrato.  O volume de recursos fiscalizados alcançou cerca de R$ 6 bilhões.
terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Constantes interrupções no fornecimento de energia vinda da Venezuela prejudicam consumidores de Roraima

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Eletrobras Distribuidora Roraima (EDRR), empresa responsável pela distribuição de energia no Estado, adote medidas administrativas para melhorar a qualidade dos serviços prestados e garantir a eficiência gerencial e a saúde financeira da companhia.
quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

TCU identifica problemas em contrato para abastecimento de água na Comunidade Quilombola de Monte Alegre

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que a obra de construção do sistema de abastecimento de água na Comunidade Quilombola de Monte Alegre, no município de Cachoeiro do Itapemirim, no Espírito Santo, foi concluída, mas o serviço ainda não funciona. O motivo seria o fato de a empresa de energia EDP Escelsa ter deixado de instalar o transformador que permitiria a operação do sistema.
quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

Falhas comprometem o controle de frequência de servidores em hospitais federais no Rio de Janeiro

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades na implantação do sistema de controle de ponto eletrônico em 12 unidades hospitalares federais no Estado do Rio de Janeiro. O tribunal constatou que em nenhuma das unidades fiscalizadas o controle de frequência tem sido realizado de maneira correta.
terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Auditoria identifica irregularidades em merenda escolar no Espírito Santo

O Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma série de recomendações à Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo (Sedu) para que regularize falhas encontradas no fornecimento e controle da merenda escolar.  Recente auditoria do tribunal buscou avaliar a aplicação dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para apoiar ações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) nos exercícios de 2015 e 2016.
segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

Fiscalizações in loco da ANS são deficientes

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou diversas deficiências na realização de fiscalizações in loco planejadas de competência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Quanto às fiscalizações in loco voltadas para a identificação de irregularidades, tendo como potencial resultado a aplicação de sanções às operadoras, observou-se que não há um programa sistematizado e estruturado. O que ocorrem são fiscalizações esparsas, sob demanda dos beneficiários, para esclarecer pontos específicos.
sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

Dívida pública da União e análise das garantias pelos Estados serão fiscalizadas pelo TCU

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na sessão desta quarta-feira (01), a proposta da ministra Ana Arraes de fiscalizar a dívida pública. Além de verificar se existem irregularidades nos montantes honrados e ressarcidos pela União, a fiscalização também vai apurar eventuais responsabilidades de gestores públicos que permitiram o endividamento de entes federados que não possuíam capacidade de pagamento.
quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

Limitações técnicas, estruturais e financeiras dificultam o trabalho da Pré-Sal Petróleo S.A.

Criada para gerenciar as negociações, a exploração e a produção de petróleo e gás, a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) possui limitações técnicas, estruturais e financeiras que dificultam a correta realização de suas atribuições. É o que concluiu o relatório de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), aprovado na sessão plenária de 25 de janeiro. O estudo verificou a capacidade operacional da empresa na função de representar a União em procedimentos de individualização de produção e exploração das jazidas do Pré-Sal.