terça-feira, 31 de janeiro de 2017

Sistema prisional será fiscalizado por TCU e tribunais de contas dos estados

A ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) Ana Arraes propôs em plenário que fosse realizada auditoria coordenada com os tribunais de contas dos estados e municípios para examinar os aspectos mais relevantes da gestão operacional e de infraestrutura das penitenciárias do Brasil.

Entre outros pontos, a fiscalização será destinada à análise das medidas emergenciais que estão sendo adotadas para lidar com a atual crise e à análise da gestão, dos custos e das tecnologias de apoio associados ao sistema prisional. Embora a gestão carcerária seja função principal dos estados federados, “é importante destacar que o saldo atual do Fundo Penitenciário Nacional é superior a 3 bilhões de reais”, informou a ministra.

Assista a comunicação da ministra na sessão plenária do dia 25/01/2017:


“Em um país com mais de 1.400 estabelecimentos prisionais, a ausência de um modelo nacional de gestão, a deficiência na aplicação de recursos públicos e o descumprimento de normas de organização funcional têm por consequência a degradação do sistema prisional, o aumento da insegurança e a violação de direitos humanos”, salientou a ministra Ana Arraes que será relatora do processo.

O presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, sugeriu que fosse agregada à proposta da ministra Ana Arraes a solicitação que fez, na última semana, para que a unidade de controle externo do órgão avaliasse a conveniência de reunir informações sobre a situação do sistema penitenciário brasileiro. A iniciativa surgiu após pedido do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas.


Acesse aqui a íntegra do comunicado da ministra Ana Arraes.

Nenhum comentário:

Postar um comentário