terça-feira, 10 de janeiro de 2017

Em vinte anos de trabalho, Fiscobras já auditou 4.179 empreendimentos em todo o país

Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os relatórios anuais de fiscalização em obras públicas (Fiscobras) das duas últimas décadas revela que o TCU já auditou 4.179 empreendimentos em todo o país e fiscalizou um total de R$ 404,3 bilhões direcionados à execução de obras públicas. Somente no último ano, as auditorias apontaram um total de 77 obras com indícios de irregularidades graves, o que resultou em benefício financeiro de R$ 2,9 bilhões aos cofres públicos brasileiros.

A origem do Fiscobras está associada a uma intensa cooperação entre o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União. Desde 1997, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determina que o TCU envie anualmente à Comissão Mista de Orçamento um diagnóstico com a relação das obras inacabadas por indícios de irregularidade ou por falta de orçamento. Com base nessas informações, deputados e senadores podem avaliar quais empreendimentos devem ou não receber dotações orçamentárias no ano seguinte, de modo a evitar desvios e prejuízos ao erário público.

São alvo do Fiscobras os empreendimentos em execução financiados parcial ou totalmente com recursos da União em áreas como as de infraestrutura urbana, transportes, edificações, energia e obras hídricas. Além das auditorias realizadas anualmente por meio do Fiscobras, o TCU também atua na fiscalização de obras em outros momentos, em decorrência de representações, tomadas de contas especiais e denúncias, por exemplo.

Metodologia Fiscobras

Os empreendimentos fiscalizados são selecionados de acordo com critérios estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, que determina que o TCU considere os seguintes fatores na escolha das obras: relevância dos gastos; projetos de grande vulto; regionalização do gasto; histórico de irregularidades pendentes e reincidência de irregularidades; e obras contidas no quadro de bloqueio do orçamento a ser executado no ano seguinte.

A LDO também define a metodologia de classificação de falhas ou irregularidades detectadas pelo Fiscobras. Entre as classificações, encontram-se as obras em que foram identificados indícios de irregularidade grave com recomendação de paralisação (IG-P) e indícios de irregularidade grave com retenção parcial de valores (IG-R). No caso do IG-P, significa que o Congresso Nacional pode decidir pela suspensão da execução física, financeira e orçamentária de contratos, convênios ou editais de licitação na obra em que se tenha identificado o problema.

Há ainda a classificação de indício de irregularidade grave com recomendação de continuidade (IG-C) que, apesar de gerar citação ou audiência do responsável, não leva à paralisação da obra ou à retenção de pagamentos. No caso de a fiscalização apontar mais de uma irregularidade, a obra será classificada de acordo com a irregularidade de maior gravidade.

Evolução das auditorias

Ao longo dos últimos vinte anos, o Tribunal passou por constantes aperfeiçoamentos de sua estrutura interna, dos seus métodos e procedimentos, do desenvolvimento e utilização de recursos tecnológicos, com aumento significativo de expertise em auditoria de obras.

O Tribunal também tem buscado utilizar informações geográficas e imagens de satélite associadas às fiscalizações. Nesse sentido, implantou o Projeto Geocontrole, que tem por propósito identificar as melhores ferramentas geotecnológicas para auxiliar o TCU no exercício do controle externo – trazendo benefícios como o aumento da capacidade de fiscalização, ampliação da abrangência espacial e temporal, redução dos custos com deslocamento, atuação tempestiva em atividades críticas e aprimoramento do planejamento dos trabalhos.


Acesse aqui a publicação especial sobre os 20 anos do Fiscobras.

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