terça-feira, 27 de dezembro de 2016

TCU verifica irregularidades em transferências voluntárias para ações de sustentabilidade no Amazonas

Entre as irregularidades encontradas, houve falta de comprovação de despesas em prestação de contas de convênio, baixo cumprimento dos objetivos e metas, falta de glosa de despesas não comprovadas e pagamento por serviço não realizado.

As ações de controle e vigilância da qualidade da água não correspondem ao previsto na lei e a sustentabilidade financeira dos sistemas é frágil, o que representa ameaça constante à continuidade dos serviços.
quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

TCU consolida fiscalizações sobre aplicação de recursos da Lei Agnelo/Piva

O Tribunal de Contas da União (TCU) consolidou treze fiscalizações realizadas nos Comitês Olímpico (COB) e Paralímpico (CPB), na Confederação Brasileira de Clubes (CBC) e em outras dez confederações do desporto nacional para avaliar a aplicação dos recursos da Lei Agnelo/Piva (Lei 10.264/2001).
terça-feira, 20 de dezembro de 2016

Ministério da Saúde deve unificar sistemas de controle de estoque de medicamentos para evitar fraudes

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Ministério da Saúde que apresente, em 180 dias, plano de ação com medidas para promover a efetiva implantação das funcionalidades de sistema de informação, de forma que os dados financeiros e de controle de medicamentos e outros insumos hospitalares, sejam integrados em uma única ferramenta. A intenção é permitir consultar informações e gerar relatórios customizados aos responsáveis pela gestão das unidades hospitalares, evitando, assim, a duplicidade de entradas e de consultas na utilização de vários sistemas. As atuais deficiências afetam diretamente a regular gestão dos estoques dessas unidades. Até que as providências sejam efetivadas, deverá adotar medidas para evitar a vulnerabilidade do sistema e-SUS Hospitalar quanto à ausência de mecanismos de controle e gestão dos estoques.
segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

TCU aponta governança deficiente do setor espacial brasileiro

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai realizar auditoria para examinar a governança do setor espacial brasileiro, considerando a possível perda de pessoal com expertise do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) nos próximos dez anos; as justificativas para a criação da empresa Visiona Tecnologia Espacial para realizar parte das funções do Inpe, bem como os benefícios ou perdas para o Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (Sindae) em razão dessa medida; e a prioridade que vem sendo dada à construção do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações. A decisão ocorreu após levantamento feito pelo tribunal para identificar possíveis ações de controle relacionadas ao desenvolvimento de satélites pelo Inpe.
sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

TCU faz determinações para aperfeiçoamento do Pronatec

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria operacional para avaliar a implantação e a efetividade do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e determinou, em decisão colegiada, que no prazo de 90 dias, a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC), em conjunto com o Ministério do Trabalho, aperfeiçoe os mecanismos de interação entre os sistemas Sistec e Mais Emprego e as demais ferramentas de tecnologia da informação utilizadas para inclusão do público do seguro-desemprego no Pronatec, de modo a garantir-lhes atendimento preferencial.
quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

Emissão automática de certidão negativa de inabilitados e de inidôneos

A partir de agora, qualquer pessoa pode emitir automaticamente uma certidão negativa, de inabilitado ou de inidôneo, diretamente no portal do Tribunal de Contas da União. Basta utilizar a nova funcionalidade da “Lista de Inabilitados e Inidôneos” (acesse aqui).
quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

TCU divulga relatório sistêmico da Função Desporto e Lazer

Os projetos apoiados pelo Ministério do Esporte, por meio de transferências voluntárias ou Lei de Incentivo ao Esporte não atingem, de forma estratégica, regiões com maior carência de desenvolvimento do esporte, como as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o que dá pouca efetividade à aplicação de recursos como forma de fomento e indução da prática esportiva.
sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

TCU define ações de controle prioritárias do Plano Nacional de Educação

O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou o Plano Nacional de Educação (2014-2024) para identificar ações que merecem atenção especial e devem por isso ser objeto de fiscalização no período de 2017 a 2019.