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Fiscobras-2016: TCU encontra irregularidades em 77 das 126 obras auditadas


            O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta terça-feira (08), por unanimidade, o relatório consolidado das fiscalizações em obras públicas efetuadas no período de agosto de 2015 a setembro deste ano. Foram realizadas 126 auditorias, em cumprimento à determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).  Foram encontrados 77 indícios de irregularidades graves, entre essas, dez têm recomendação de paralisação.


            O documento será enviado ao Congresso Nacional e as informações subsidiarão a Comissão Mista de Orçamento (CMO) na distribuição de recursos orçamentários para o próximo ano.

            As dotações orçamentárias dessas obras somam aproximadamente R$ 34,7 bilhões. O estado do Rio de Janeiro responde por quase 75% do valor fiscalizado (R$ 26 bilhões), principalmente, em razão dos projetos da Petrobras e das obras referentes aos Jogos Olímpicos Rio 2016.

            Aproximadamente 60% dos esforços de fiscalização foram aplicados em empreendimentos relacionados à infraestrutura urbana e transportes. O setor de energia corresponde à 80,7% desse total, decorrente principalmente das fiscalizações em obras especiais, refinarias e geração de energia.

De acordo com o relator do processo, ministro Raimundo Carreiro, os benefícios financeiros estimados resultantes das auditorias do Fiscobras-2016 são de R$ 2,9 bilhões. Os empreendimentos fiscalizados foram selecionados de acordo com os critérios estabelecidos na LDO de 2015: relevância dos gastos; projetos de grande vulto; regionalização do gasto; histórico de irregularidades pendentes e reincidência de irregularidades; e obras contidas no quadro de bloqueio do orçamento a ser executado em 2016.


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O TCU

O Tribunal de Contas da União é o órgão responsável por fiscalizar a utilização dos recursos públicos federais. Essa atividade é chamada de controle externo e tem o objetivo de garantir que o dinheiro público seja realmente aplicado em benefício da sociedade.

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