segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Fiscalização do TCU aponta possível risco de insustentabilidade do Fies

O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou a sustentabilidade, a eficácia e as vulnerabilidades dos processos de trabalho envolvendo o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que atende a mais de 1.800.000 estudantes brasileiros.

De acordo com a fiscalização, falta uma ação planejada e transparente na gestão do Fundo. Foram observadas deficiências de concepção, execução e acompanhamento da expansão do programa entre 2010 e 2015. Além disso, não foram prevenidos riscos e corrigidos desvios capazes de afetar o equilíbrio nas contas públicas, acarretando a possível insustentabilidade do Fies.
quinta-feira, 24 de novembro de 2016

TCU aprovou a devolução de R$ 100 bilhões do BNDES ao Tesouro Nacional

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (23), relatório que avaliou a conformidade e eventuais impactos econômico-fiscais decorrentes de possível devolução antecipada de recursos, no montante de R$ 100 bilhões, referentes a empréstimos concedidos nos últimos anos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Leia a íntegra das decisões: Acórdão Nº2973/2016 – TCU – Plenário 
segunda-feira, 21 de novembro de 2016

TCU identifica superfaturamento de R$ 3,2 bilhões em Belo Monte

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu prazo de 15 dias para que a concessionária Norte Energia, responsável pela implantação da hidrelétrica de Belo Monte, e a Eletrobrás, principal acionista da empresa, prestem esclarecimentos sobre um sobrepreço de R$ 3,2 bilhões identificado no contrato de construção da hidrelétrica.
quinta-feira, 17 de novembro de 2016

TCU e Ministério da Transparência lançam sistema que agiliza Tomada de Contas Especial

O Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (MTFC), lançou, nesta segunda-feira (14), a versão piloto da plataforma que irá unificar e padronizar todo o processo de Tomada de Contas Especial (TCE), tornando sua gestão mais célere e eficiente. O piloto será implantado na próxima semana no Ministério do Turismo e a previsão é disponibilizar o sistema para todos os órgãos da Administração Pública Federal em março de 2017.
segunda-feira, 14 de novembro de 2016

Conheça a nova pesquisa de jurisprudência do TCU

A pesquisa de jurisprudência foi totalmente refeita e ganhou novas funcionalidades. A interface do usuário foi reformulada, os mesmos operadores de pesquisa utilizados pelos Tribunais Superiores foram acrescidos, além de uma melhoria na qualidade dos dados.
quinta-feira, 10 de novembro de 2016

Fiscobras-2016: TCU encontra irregularidades em 77 das 126 obras auditadas


            O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta terça-feira (08), por unanimidade, o relatório consolidado das fiscalizações em obras públicas efetuadas no período de agosto de 2015 a setembro deste ano. Foram realizadas 126 auditorias, em cumprimento à determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).  Foram encontrados 77 indícios de irregularidades graves, entre essas, dez têm recomendação de paralisação.

terça-feira, 8 de novembro de 2016

TCU determina cancelamento de pensão irregular à filha solteira, maior de 21 anos

            O Tribunal de Contas da União (TCU), identificou 19.520 indícios de pagamentos indevidos de pensão à filha solteira, maior de 21 anos. As beneficiárias terão 15 dias, a contar da data da ciência, para comprovar que não estão recebendo a pensão especial de forma irregular, caso contrário terão o benefício previdenciário cortado. O que pode gerar uma economia para os cofres públicos estimada pelos ministros em cerca de R$ 6 bilhões em quatro anos.

sexta-feira, 4 de novembro de 2016

Erro de cálculo e omissão geram cobrança indevida de 1,8 bilhão em contas de energia

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) terá 60 dias para apresentar os procedimentos para abatimento ou compensação de 1,8 bilhão cobrados a mais dos consumidores nas contas energia, entre 2015 e 2016. O valor é consequência de um erro de cálculo cometido pela Eletrobras durante repasse indenizatório para as concessionárias de energia, por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
quinta-feira, 3 de novembro de 2016

Auditoria no DPVAT aponta irregularidades

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria no Seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre (seguro DPVAT) e apontou doze achados de irregularidades que demonstram a necessidade de se rediscutir e mudar o atual modelo de gestão da Seguradora.  A auditoria foi realizada entre março de 2014 e maio de 2015, com o objetivo de verificar os atos de regulação e de fiscalização da entidade no que tange à formação e à pertinência dos custos que compõem o prêmio de DPVAT.
terça-feira, 1 de novembro de 2016

TCU identifica falhas da Anvisa em relação ao controle dos medicamentos pós registro

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que formule e apresente a este Tribunal, no prazo de 60 dias, plano de ação para minimizar os problemas identificados em relação ao controle posterior ao registro dos medicamentos. O plano deverá conter as medidas adotadas, os responsáveis pelas ações e o prazo previsto para sua implementação.