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Em sessão extraordinária realizada quarta-feira (26/10), os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) condecoraram seis personalidades com o Grande-Colar do Mérito do tribunal. Os homenageados foram escolhidos por seus méritos excepcionais ou por sua relevante contribuição ao controle externo.
Violência, insegurança, repressão. Quando falamos em Segurança Pública, infelizmente, esses são os aspectos mais se destacam. O programa #EuFiscalizo deste mês aborda esses e outros temas relacionados à Segurança Pública no Brasil.

O #EuFiscalizo apresenta o quadro da Segurança Pública no país, os números da violência, como a população se sente, o que pode ser feito para melhorar estatísticas tão negativas, quais são os alertas dados pelo Tribunal de Contas da União e o que tem sido feito no legislativo e no executivo para tentar garantir esse direito tão básico ao cidadão.

 O Programa #EuFiscalizo é uma produção mensal do TCU e você pode acompanhá-lo na TV Câmara, na TV Senado ou pelo canal do TCU no YouTube
Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Eletrobrás Termonuclear S.A., que verifique a adequação dos valores pagos e a pagar nos contratos firmados no âmbito da Usina Termonuclear de Angra 3, considerando a correta aplicação do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) nos faturamentos, já que o novo incentivo fiscal gera a retirada dos valores de PIS/Cofins das bases de cálculo dos tributos ISS e ICMS.
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Congresso Nacional a reprovação das contas da presidente da República referentes ao exercício de 2015. A decisão se baseou em 10 irregularidades identificadas pelo Tribunal. Agora, cabe ao Congresso o julgamento final das contas.

O TCU

O Tribunal de Contas da União é o órgão responsável por fiscalizar a utilização dos recursos públicos federais. Essa atividade é chamada de controle externo e tem o objetivo de garantir que o dinheiro público seja realmente aplicado em benefício da sociedade.

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