sexta-feira, 30 de setembro de 2016

TCU analisa Contas de Governo

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) se reúne a partir das 10h30 nesta quarta-feira (5) em sessão extraordinária para emitir o parecer prévio sobre as Contas da Presidente da República referentes ao exercício de 2015.
Em junho último, o TCU fez um primeiro pedido de esclarecimentos sobre as contas de 2015, com prazo de 30 dias para a resposta. O prazo foi estendido em duas oportunidades.
quinta-feira, 29 de setembro de 2016

Relatório do TCU aponta falhas no Programa Minha Casa Minha Vida

Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Ministério das Cidades (MCidades), à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil S.A, que apresentem a este Tribunal, no prazo de noventa dias, plano de ação para implementação das determinações e recomendações para melhorias e correções de falhas na execução do Programa Minha Casa Minha Vida, contendo, no mínimo, as medidas a serem adotadas, os responsáveis pelas ações e o prazo previsto para cada uma delas.
terça-feira, 27 de setembro de 2016

Contratação de terceiro setor não está nos limites de gastos com pessoal


O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou solicitação do Congresso Nacional que pede esclarecimento sobre dois pontos: a possibilidade de celebração de contratos de gestão com organizações sociais por entes públicos na área de saúde; e se a despesa com pagamento de salários nesses contratos deve constar nos limites de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
segunda-feira, 26 de setembro de 2016

TCU aponta risco de novos acidentes envolvendo barragens no País

No dia 5 de novembro de 2015, 40 milhões de metros cúbicos de lama se espalharam desde a barragem de Fundão, em Mariana/MG, afetando o Rio Doce até alcançar o mar, no norte do Espírito Santo. Além de ser considerado o pior desastre ambiental do País, o rompimento da barragem de rejeitos minerais causou mortes, centenas de desabrigados e prejuízos econômicos. Para identificar falhas e oportunidades de melhoria, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma auditoria no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), autarquia que cuida da fiscalização da segurança das barragens.
sexta-feira, 23 de setembro de 2016

TCU entrega ao TSE dados sobre indícios de irregularidades nas Eleições 2016

O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou nesta segunda feira (19) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o terceiro resultado do cruzamento semanal de dados das Eleições Municipais 2016. Até o momento, foram identificados indícios de irregularidades em 92.276 registros de doadores de campanha – em uma base de 330.574, o que equivale a 27.9% do total. Além disso, 5.482 fornecedores também apresentaram irregularidades, o que equivale a 1,4% do total (399.602). Os números foram calculados sobre o total de 649.132 registros de doação e 1.145.606 registros de despesas.
sexta-feira, 16 de setembro de 2016

TCU avalia governança e contratos de aquisições em entidades da Administração Pública Federal de seis estados

O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou na sessão plenária, do dia 14, o consolidado do conjunto de auditorias realizadas sobre a sistemática de Fiscalização de Orientação Centralizada - FOC (ciclo 2015). O levantamento foi realizado em 14 órgãos/entidades da Administração Pública Federal – APF, em seis estados (AP, MG, PA, PR, RS e SC).
quinta-feira, 15 de setembro de 2016

TCU avalia atuação da Anatel para garantir a qualidade da telefonia móvel

Uma tentativa de utilizar o celular frustrada por estar “fora de área” é um dos principais meios de o consumidor perceber a qualidade das operadoras, as quais deveriam divulgar melhor as informações sobre a cobertura do serviço. No entanto, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável pela regulação do setor, não tem utilizado esse indicador de qualidade da telefonia móvel, que ao final de 2014, somavam 280 milhões de acessos no Brasil. Essa foi uma das constatações após fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) revelar deficiências e fragilidades na Anatel, que dificultam o exercício do direito dos usuários de telefonia móvel a terem um serviço de qualidade. O trabalho, incluiu, também, os monitoramentos das decisões anteriores do TCU sobre o assunto, ainda não atendidas.

Programa #EuFiscalizo de setembro aborda a Gestão de Pessoas

Você já pensou em quem está por trás de todo e qualquer serviço público prestado a você? Quem são os responsáveis por manter o bom funcionamento de uma instituição? Os servidores públicos. Milhões de brasileiros que escolheram a carreira pública. Mas como administrar tanta gente e garantir eficiência no atendimento ao cidadão brasileiro? Gestão de Pessoas na Administração Pública é o tema do programa #EuFiscalizo de setembro.

Como são avaliados os concursos, o desempenho dos servidores e a sustentabilidade das aposentadorias no funcionalismo e quais os principais trabalhos do TCU nessa área. O programa Eu Fiscalizo é uma produção do TCU à qual você pode assistir na TV Câmara, na TV Senado ou no canal do TCU no YouTube.
quarta-feira, 14 de setembro de 2016

TCU analisa obras de terminal fluvial no Estado do Amazonas

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria nas obras de construção do Terminal Fluvial no Município de Benjamin Constant, no Estado do Amazonas. As obras são objeto de convênio celebrado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Companhia Docas do Maranhão (Codomar), e do subsequente contrato firmado entre a Codomar e a empresa Estaleiro Rio Amazonas Ltda. O valor original de R$ 3,27 milhões foi posteriormente aditivado para R$ 5,86 milhões.
terça-feira, 13 de setembro de 2016

TCU lança publicação sobre fiscalizações dos Jogos Rio 2016

Na última quarta-feira (31), o Tribunal de Contas da União (TCU) lançou a 4ª edição da cartilha “O TCU e as Olimpíadas”. A publicação traz uma consolidação das auditorias realizadas até maio de 2016 e aponta para situações que, pela importância, ainda serão objeto de controle mesmo após o encerramento dos Jogos. “Afinal, foram vultosos os recursos investidos e cumpre ao Tribunal verificar sua regular aplicação. Para isso, alguns processos de monitoramento já estão em andamento”, afirmou o presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz de Oliveira.
sexta-feira, 9 de setembro de 2016

TCU vai atuar na identificação de indícios de irregularidades nas Eleições 2016

O Tribunal de Contas da União (TCU) foi convidado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para atuar nas Eleições Municipais de 2016 na análise de informações para identificar indícios de irregularidades nas receitas e despesas de campanhas.

TCU determina incorporação de presentes recebidos pelos ex-presidentes da República à União

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Secretaria de Administração da Presidência da República e ao Gabinete Pessoal do Presidente da República que incorporem ao patrimônio da União todos os documentos e presentes recebidos, pelos Presidentes da República, a partir da publicação do Decreto 4.344/2002, excluindo apenas os itens de natureza personalíssima ou de consumo próprio.
sexta-feira, 2 de setembro de 2016

Compra de combustível para carros particulares e obras de fachada em Alto Parnaíba/MA

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou tomada de contas especial para apurar irregularidades na aplicação dos recursos transferidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ao Município de Alto Parnaíba/MA, no exercício de 2009.
quinta-feira, 1 de setembro de 2016

Construção de creche no âmbito do Proinfância apresenta irregularidades

O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou irregularidades na execução de convênio celebrado entre o Município de Riachão, no Estado do Maranhão, e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O objetivo do convênio era a construção de uma creche, no âmbito do Programa Proinfância, com recursos da ordem de R$1,3 milhão.