O Tribunal de Contas de União (TCU) determinou
que o Ministério das Cidades, a Caixa Econômica Federal e a Saneamento de Goiás
(Saneago) apresentem, no prazo de 180 dias, um novo plano de trabalho para a
ampliação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) de Goiânia. Além de definir
uma nova meta de trabalhos, os órgãos envolvidos terão que fixar novos valores
de repasse e de contrapartida.
O TCU verificou que apesar de não terem sido
identificados indícios de irregularidade graves, que recomendem a paralisação
do aporte de recursos orçamentários ao empreendimento, existem desacordos no
cronograma de execução e nos quantitativos de serviços no orçamento do projeto.
Com relação ao cronograma, o Tribunal entendeu
que o atraso tem acarretado indefinição quanto ao seguimento dos serviços e ao
percentual das obras que serão efetivamente executadas com os recursos federais
repassados. A indefinição, aliada ao atraso na aquisição dos materiais,
contribui para a paralisação da obra e gera risco de não se tornarem funcionais
os serviços executados. Considerando que 14% dos recursos previstos para o
empreendimento já foram aplicados, a situação atual poderá resultar em prejuízo
ao erário. Nas planilhas orçamentárias foram identificados serviços com
quantitativos divergentes ao projeto.
O não comprimento da determinação levará a
Tomada de Contas Especial por parte do TCU, a fim de recompor eventuais
prejuízos. O relator do processo foi o ministro Augusto Nardes.
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