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Hospital Universitário em Mato Grosso do Sul tem licitação direcionada

O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou irregularidades ocorridas no Núcleo de Hospital Universitário da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (NHU/FUFMS), relacionadas a pregões eletrônicos para aquisição de equipamentos de bomba de infusão. O aparelho médico-hospitalar é utilizado para infundir líquidos, com controle de fluxo e volume nas vias venosa, arterial ou esofágica.

Nas licitações, com valores estimados em aproximadamente R$ 2 milhões, havia indícios de direcionamento em favor de determinada empresa. As falhas foram reincidentes nos três pregões eletrônicos e se referiam à exigência de características dos produtos que direcionaram as aquisições.
Os editais dos pregões fizeram referências claras e objetivas a uma determinada marca e modelo de bomba de infusão, o que ensejou diversas impugnações, republicações do instrumento convocatório, anulação de dois dos pregões e a retirada dos itens referentes a esse produto do terceiro pregão.
O NHU restringiu, assim, a competitividade dos certames e eliminou a participação de empresas fornecedoras do mesmo tipo de produto demandado.
Os gestores apresentaram razões de justificativa, mas elas não afastaram as irregularidades.  O tribunal aplicou multas que variam de R$ 5 a R$ 30 mil. Ainda cabe recurso da decisão.
O relator do processo é o ministro Bruno Dantas.

Leia a íntegra da decisão:  Acórdão 5058/2016 – TCU – 1ª Câmara

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O TCU

O Tribunal de Contas da União é o órgão responsável por fiscalizar a utilização dos recursos públicos federais. Essa atividade é chamada de controle externo e tem o objetivo de garantir que o dinheiro público seja realmente aplicado em benefício da sociedade.

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