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TCU fiscaliza ações de recuperação do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou monitoramento de decisões resultantes de auditoria operacional que avaliou o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF), com foco nas ações de recuperação e controle de processos erosivos. Devido à relevância do projeto, o tribunal tem realizado diversas ações desde 2001 para acompanhar a qualidade das medidas empreendidas pelo governo federal.

O PRSF objetiva implementar e integrar projetos e ações governamentais visando à sustentabilidade socioambiental no território da bacia hidrográfica do rio São Francisco, à recuperação de áreas degradadas, à conservação e uso racional dos seus recursos naturais, à ampliação da oferta de seus recursos hídricos, à sua despoluição e outras intervenções voltadas para o desenvolvimento sustentável dessa região.
A auditoria realizada em 2011 apontou ausência de coordenação das iniciativas de recuperação e controle de processos erosivos, assim como baixo volume de investimentos nas ações de revitalização, insuficientes para reverter o quadro de degradação da Bacia. Por consequência, foram expedidas recomendações e uma determinação para aprimorar o desempenho institucional do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) nos aspectos relacionados ao PRSF.
O monitoramento atualmente realizado pelo TCU verificou que o MMA e a Codevasf não cumpriram de modo satisfatório as recomendações constantes do acórdão anterior, salvo o encaminhamento de planos de ação, que foram considerados insuficientes para o atendimento às orientações formuladas por este tribunal.
O relator do processo, ministro Augusto Nardes, comentou que “a inclusão de projetos de revitalização executados no PRSF, capazes de prover alternativas econômicas que garantam a sobrevivência de pequenos produtores obrigados por lei a recuperar e preservar margens, nascentes e encostas, também não foi concretizada a contento pelo MMA”.
Quanto ao não atendimento das deliberações anteriores, o ministro-relator também mencionou que “o fato se faz gravoso quando a própria Agência Nacional de Águas divulga que a bacia do São Francisco vem sofrendo condições hidrológicas que estão prejudicando os reservatórios”. “Segundo a equipe do tribunal, existem indícios de que a vazão do rio São Francisco e de seus afluentes pode estar sendo reduzida, entre outros motivos, pelos processos erosivos que têm provocado o assoreamento do rio e o rebaixamento do lençol freático”, afirmou o ministro.
Em decorrência do monitoramento, o TCU determinou ao MMA e à Codevasf que apresentem um plano de ações corrigindo as impropriedades apontadas pela auditoria e alertou esses órgãos de que o não cumprimento de decisão do tribunal pode ensejar a aplicação de multa.
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 3316/2015 - Plenário

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O TCU

O Tribunal de Contas da União é o órgão responsável por fiscalizar a utilização dos recursos públicos federais. Essa atividade é chamada de controle externo e tem o objetivo de garantir que o dinheiro público seja realmente aplicado em benefício da sociedade.

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