quarta-feira, 13 de julho de 2016

Mais da metade das escolas públicas avaliadas pelo TCU estão em situação ruim ou precária

O Tribunal de Contas da União avaliou a qualidade e a disponibilidade das instalações e equipamen­tos das escolas públicas estaduais e municipais de ensino fundamental no país. A auditoria operacional coordenada contou com a participação de 19 Tribunais de Contas de Estados e Municípios e de oito secretarias de controle externo do TCU nos estados.
O volume de recursos fiscalizados foi da ordem de R$ 12,3 bilhões, nos quais se incluem os recursos do Pro­grama Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Plano de Ações Articuladas (PAR-infraestrutura). Também fo­ram fiscalizados os controles do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu­cação (FNDE) para tais programas.



O trabalho teve como objeto 679 escolas públicas em 19 estados e no Distrito Federal. As equipes técnicas do TCU desenvolveram metodologia específica para pontuar a infraestrutura das escolas e classificar cada unidade a partir da avaliação integrada de todos os parâmetros. Adotando­-se como ponto central de análise as instalações e os equi­pamentos de uso direto dos alunos, tais como laboratórios, bibliotecas, parques infantis, quadras de esporte, salas de aula, banheiros e cozinhas, as escolas foram classifica­das nos seguintes padrões de quali­dade: boa, aceitável, ruim e precária. Os resultados foram preocupantes: mais da metade da amostra (59,29%) foi considerada em situação ruim ou precária, sendo que a maior parte das escolas nessas situações encontrava-se no Norte ou no Nordeste do país.
O TCU recomendou ao MEC que aperfeiçoe as políticas de apoio à infra­estrutura e à disponibilização de equi­pamentos para a educação básica, com vista a minimizar as desigualdades edu­cacionais existentes entre as regiões do país e entre as escolas urbanas, rurais e indígenas, e que estabeleça cronograma de repasse das parcelas que venham a destinar recursos financeiros às ações do PDDE, em intervalo que garanta o regular desenvolvimento dos projetos.
De acordo com a relatora do pro­cesso, ministra Ana Arraes, o trabalho “é parte dos esforços do TCU de au­mentar a abrangência das atividades fiscalizatórias e de promover ampla integração com outras instituições de controle, a fim de alcançar as diversas etapas de execução das políticas públi­cas e aferir a efetividade e a regularida­de na aplicação dos recursos”.

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1007/2016 - Plenário.

Confira, também, as fichas-síntese do trabalho:

Um comentário:

  1. É na minha cidade infelizmente as escolas são uma bosta e a omissão dos funcionários públicos agrava a precariedade da educação

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