segunda-feira, 18 de julho de 2016

Falta coordenação em políticas de oferta de água no Semiárido

A seca do Nordeste castigou e castiga milhares de pessoas no Semiárido brasileiro, que sofrem com fome, sede e desnutrição. O problema se agrava com a estiagem que assola a região desde 2010, correndo-se o risco de vários municípios entrarem em colapso no abastecimento em 2016. Nas áreas mais afetadas, predominam solos rasos, cristalinos, com pouca água, salobra e salgada. Nesses municípios, a alternativa para o acesso à água não vem do céu nem da rede de distribuição, mas do chafariz, de bicas, minas, carros pipa ou cisternas.

Esse foi o cenário de uma série de fiscalizações do Tribunal de Contas da União (TCU) para acompanhar as obras para oferta de água para os mais de 14 milhões de habitantes de áreas urbanas do Semiárido, que se estende de oito estados do Nordeste até o norte de Minas Gerais.
Para isso, foram examinadas a política de recursos hídricos, que cuida da disponibilidade de água, e a de saneamento básico, ligada à universalização do abastecimento no Semiárido, identificando os reflexos nas ações previstas no plano plurianual (PPA) de 2012 a 2015. Segundo o relator do processo, ministro Bruno Dantas, “Todo o quadro revela oportunidades de aprimoramento em diversas vertentes das políticas públicas em análise”.
Sobre a coordenação e a coerência entre as políticas, verificou-se um descolamento entre os planos setoriais, considerados intempestivos em relação ao PPA. Também há falta de encadeamento lógico entre os diversos planos existentes. “Não há, no Plano Nacional de Recursos Hídricos, qualquer menção a obras, projetos ou ações estruturais a serem realizadas para minimizar os efeitos da seca no Semiárido”, aponta o relator.
Além disso, o TCU identificou falhas de planejamento em âmbito local, com falta de institucionalização das agências de água, baixo atendimento a demandas ou, em alguns casos, inexistência de comitês de bacia, que de acordo com o presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, “são os verdadeiros parlamentos da água. Defendo que sem a presença desse ator relevante existe o grande risco de as decisões em relação a qualquer política para o setor refletir mais as visões dos órgãos de governo, do que dos usuários locais, cuja participação é de fundamental importância para aumentar a eficácia de qualquer ação governamental na região”, disse.
Quanto ao monitoramento das ações, constatou-se a necessidade de maior acompanhamento dos resultados; de estabelecimento de metas que direcionem as intervenções; da verificação do cumprimento de cronogramas; e do aperfeiçoamento da gestão de riscos e controles para a prevenção de irregularidades e a tempestiva correção de rumos.
O TCU fez uma série de recomendações aos órgãos responsáveis pelas políticas para mitigar os problemas apontados.



Transferências voluntárias
O trabalho também avaliou a soma de R$3,9 bilhões de recursos federais relativos a 256 transferências voluntárias. Das transferências concluídas, 22% dos recursos aplicados não tiveram efetividade, visto que não se observou o aumento da disponibilidade de água para o consumo. Outra constatação inclui transferências em fase de execução ou não iniciadas, com 36 obras paralisadas, 22 não iniciadas e 16 em ritmo lento de execução. Também foram vistas movimentações atípicas nas contas dos convênios, com pagamento a pessoas estranhas ao contrato e saques em espécie, por exemplo.
Agora, a Fundação Nacional de Saúde, o Ministério das Cidades, da Integração Nacional e a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba devem enviar ao TCU em 180 dias um plano de ação com cronograma de medidas adotadas para solução dos problemas relacionados ao ritmo de execução das obras e às movimentações atípicas nas contas específicas dos convênios.
O Tribunal vai monitorar as medidas implementadas.

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1743/2016 - Plenário


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