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O Tribunal de Contas da União (TCU) realizará o evento Diálogo Público: Revitalização do Rio São Francisco no dia 11 de agosto em Brasília. O evento tem os objetivos de divulgar a importância da revitalização do São Francisco, elevar o grau de comprometimento dos atores envolvidos nesse processo, apresentar o Programa de Revitalização do Rio São Francisco (PRSF) e sensibilizar a sociedade em geral.
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou monitoramento de decisões resultantes de auditoria operacional que avaliou o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF), com foco nas ações de recuperação e controle de processos erosivos. Devido à relevância do projeto, o tribunal tem realizado diversas ações desde 2001 para acompanhar a qualidade das medidas empreendidas pelo governo federal.
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria para avaliar os investimentos das concessionárias, necessários à expansão do sistema elétrico e à melhoria da qualidade dos serviços públicos de energia.
Foi constatada insuficiência de novos investimentos no setor de transmissão, o que faz com que uma quantidade menor de empreendimentos seja contratada nos leilões governamentais. O TCU avalia que essa deficiência é incompatível com a necessidade do País de ampliar em mais de 60% a quantidade e a capacidade das linhas de transmissão até 2024, o que exige cerca de R$ 70 bilhões apenas em novos investimentos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou o edital de licitação do Programa Mais Médicos, a cargo da Secretaria de Regulação da Educação Superior, do Ministério da Educação (Seres/MEC). A licitação objetiva selecionar mantenedores de Instituições de Ensino Superior (IES), com vistas à instauração de cursos de Medicina em 39 municípios pré-selecionados.
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria, em 2015, para avaliar a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quanto à regulamentação, ao controle, ao acompanhamento e à fiscalização dos bens reversíveis, no âmbito dos contratos de concessão de telefonia fixa (privatização no setor iniciado no final da década de 1990). Em decisão da quarta-feira (13), ao analisar recurso interposto pela Anatel, o tribunal esclareceu alguns pontos da decisão anterior.
A região da Zona Noroeste de Santos (SP), é uma área carente, com risco de 40% de ocorrência de inundações durante as chuvas. Além disso, o terreno de relevo plano acentua a fragilidade dos sistemas de escoamento da chuva e quando o nível da maré sobe e adentra a região. Diante desse problema, o TCU realizou auditoria nas obras de implantação do sistema de drenagem de águas da chuva e do mar na Zona Noroeste de Santos (SP), que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O Tribunal de Contas da União (TCU) verificou o cumprimento, pelos municípios paraenses com mais de 100 mil habitantes, dos requisitos de transparência de gastos e ações estabelecidos em lei, a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Acesso à Informação (LAI).
No Pará, de 144 municípios somente 15 possuem população superior a 100 mil habitantes, os quais concentram quase 50% da população total do estado e produzem aproximadamente 70% do Produto Interno Bruto estadual.
A seca do Nordeste castigou e castiga milhares de pessoas no Semiárido brasileiro, que sofrem com fome, sede e desnutrição. O problema se agrava com a estiagem que assola a região desde 2010, correndo-se o risco de vários municípios entrarem em colapso no abastecimento em 2016. Nas áreas mais afetadas, predominam solos rasos, cristalinos, com pouca água, salobra e salgada. Nesses municípios, a alternativa para o acesso à água não vem do céu nem da rede de distribuição, mas do chafariz, de bicas, minas, carros pipa ou cisternas.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com ressalvas os estágios finais da concessão de outorga que irá ampliar o serviço de banda larga móvel de quarta geração (4G) no país. O processo de licitação foi conduzido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). 
A licitação visa à disponibilização de internet móvel de quarta geração (4G) em uma frequência que estava ocupada por emissoras de TV com transmissão analógica. Essas emissoras estão sendo ressarcidas e passando a operar com transmissão digital.
O Tribunal de Contas da União avaliou a qualidade e a disponibilidade das instalações e equipamen­tos das escolas públicas estaduais e municipais de ensino fundamental no país. A auditoria operacional coordenada contou com a participação de 19 Tribunais de Contas de Estados e Municípios e de oito secretarias de controle externo do TCU nos estados.
O volume de recursos fiscalizados foi da ordem de R$ 12,3 bilhões, nos quais se incluem os recursos do Pro­grama Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Plano de Ações Articuladas (PAR-infraestrutura). Também fo­ram fiscalizados os controles do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu­cação (FNDE) para tais programas.
A Petrobras deve apurar os casos com indícios de abuso na aquisição de medicamentos por beneficiários do programa Benefício Farmácia, além de aplicar sanções caso comprovadas fraudes ou má-utilização dos recursos, segundo determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com o ministro relator, José Múcio Monteiro, a implementação da Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS/Petrobras) “foi permeada por uma série de problemas, com a realização de várias contratações de diferentes modalidades e preços diferenciados, todas, sem exceção, não honradas pelas empresas contratadas, denotando, no mínimo, desconhecimento dos gestores acerca do modelo adotado e seu custo de execução”, disse.
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz destaca as iniciativas do órgão na área de serviços digitais e Tecnologia da Informação (TI) como boas práticas. O ministro ressalta que o TCU atuou com o intuito de fortalecer a transparência e a inovação por meio do acesso amplo aos dados e informações obtidas e gerenciadas pelo setor público, conduzindo importantes discussões para “difundir e trocar experiências e conhecimentos em governo inteligente”, disse.
O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou falhas formais e operacionais na análise de estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira (EVTE) para concessões públicas. Esse documento serve de base para avaliação dos empreendimentos de mobilidade urbana delegados à iniciativa privada por meio de Parcerias Público Privadas (PPPs), selecionadas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2 – Mobilidade Grandes Cidades, e para a assinatura de termos de compromisso pelo Ministério das Cidades (MCidades).
O Tribunal de Contas da União (TCU) verificou que a Infraero conseguiu uma economia anual de R$51 milhões para a companhia, aumentou os lucros em R$46,7 milhões além da meta e cortou cargos comissionados. Além disso, o tribunal constatou melhorias na gestão da empresa, com um novo modelo de governança, aprimoramento nos processos de trabalho e treinamento aos funcionários. As mudanças surgiram de consultoria contratada pela empresa. O tribunal aferiu, ainda, que o contrato entre a Infraero e a consultoria foi regular.
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou tomada de contas especial (TCE) a respeito da inexecução da obra cinematográfica “Gavião, o Cangaceiro que perdeu a cabeça”. O projeto, incluído na categoria de longa-metragem, captou recursos financeiros da ordem de R$ 814 mil. A TCE foi instaurada pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), do Ministério da Cultura (MC), em desfavor do Grupo Novo de Cinema e TV Ltda. (GNCTV).
Os responsáveis pelo filme não prestaram contas dos recursos públicos recebidos e justificaram que não realizaram a produção cinematográfica porque ela teria se tornado financeiramente inviável. Além disso, eles alegaram que os valores recebidos por meio da Ancine e da Lei Rouanet eram insuficientes para conclusão do projeto.

O TCU

O Tribunal de Contas da União é o órgão responsável por fiscalizar a utilização dos recursos públicos federais. Essa atividade é chamada de controle externo e tem o objetivo de garantir que o dinheiro público seja realmente aplicado em benefício da sociedade.

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