quinta-feira, 9 de junho de 2016

TCU entrega lista de responsáveis com contas julgadas irregulares ao TSE

2016 é ano de eleições. Você sabe o que o Tribunal de Contas da União tem a ver com isso?

O TCU avalia e julga contas de administradores públicos quanto à exatidão dos demonstrativos contábeis, à legalidade, à legitimidade e à economicidade dos atos de gestão praticados por esses agentes. Em ano de eleições, o TCU encaminha a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares para a Justiça Eleitoral. Hoje (9/6), o presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, entregou oficialmente o documento para o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. Agora, a Justiça Eleitoral, com base em critérios definidos em lei, decide se deve declarar a inelegibilidade dessas pessoas.


A lista indica as pessoas físicas que, no exercício de cargo ou função pública, tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCU nos últimos oito anos. Em 2016, o primeiro turno das eleições será no dia 2 de outubro. Assim, a lista contempla todos os responsáveis cujas contas tenham sido julgadas irregulares com trânsito em julgado a partir de 2/10/2008. O documento será atualizada diariamente até o fim do ano. Nesse período, podem entrar e sair nomes, em razão de julgamento de processos e recursos pelo TCU ou, ainda, por decisões do Poder Judiciário.

Você, cidadão, também pode acessar a lista no Portal TCU (www.tcu.gov.br). Seja um eleitor bem informado!

Ainda com dúvidas sobre a lista e o papel do TCU? Leia 10 perguntas e respostas sobre o assunto: http://goo.gl/YL95Ek






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