2016 é ano de eleições. Você sabe o que o
Tribunal de Contas da União tem a ver com isso?
O TCU avalia e julga contas de
administradores públicos quanto à exatidão dos demonstrativos contábeis, à legalidade,
à legitimidade e à economicidade dos atos de gestão praticados por esses
agentes. Em ano de eleições, o TCU encaminha a lista de responsáveis com contas
julgadas irregulares para a Justiça Eleitoral. Hoje (9/6), o presidente do TCU,
ministro Aroldo Cedraz, entregou oficialmente o documento para o presidente do
TSE, ministro Gilmar Mendes. Agora, a Justiça Eleitoral, com base em critérios
definidos em lei, decide se deve declarar a inelegibilidade dessas pessoas.
A lista indica as pessoas físicas que, no
exercício de cargo ou função pública, tiveram suas contas julgadas irregulares
pelo TCU nos últimos oito anos. Em 2016, o primeiro turno das eleições será no
dia 2 de outubro. Assim, a lista contempla todos os responsáveis cujas contas
tenham sido julgadas irregulares com trânsito em julgado a partir de 2/10/2008.
O documento será atualizada diariamente até o fim do ano. Nesse período, podem
entrar e sair nomes, em razão de julgamento de processos e recursos pelo TCU
ou, ainda, por decisões do Poder Judiciário.
Você, cidadão, também pode acessar a lista
no Portal TCU (www.tcu.gov.br). Seja um
eleitor bem informado!
Ainda com dúvidas sobre a lista e o papel
do TCU? Leia 10 perguntas e respostas sobre o assunto:
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