terça-feira, 14 de junho de 2016

TCU colabora com PF e MPF em investigação de irregularidades no Conselho Federal de Odontologia

Foi realizada nesta terça-feira (14), operação conjunta da Polícia Federal, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União, intitulada Operação Tiradentes, com o objetivo de apurar desvios de recursos públicos no Conselho Federal de Odontologia.

A investigação originou-se de denúncia acerca de irregularidades ocorridas no CFO nos exercícios de 2013 a 2015, referentes a prática de peculato, pagamentos indevidos de diárias, passagens e hospedagens, aquisição antieconômica de imóvel, contratações e aquisições ilegais, entre outras.
Verificou-se, ainda, tentativas do presidente do Conselho de atrapalhar as investigações, inviabilizando os trabalhos de comissão de tomada de contas interna, o que motivou o Poder Judiciário a autorizar o MPF a realizar diligências investigatórias, incluindo o monitoramento dos investigados.
Segundo a Polícia Federal, foram cumpridos 5 mandados de prisão e 15 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em Mato Grosso, Brasília, São Paulo e Amazonas.
No âmbito do TCU, as irregularidades estão sendo examinadas pela Secex Saúde em processo de representação (TC 011.185/2015-5) de autoria do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público junto ao TCU. O relator é o Ministro Weder de Oliveira. Nesses autos, além de inspeção no CFO, foram realizados cruzamentos das informações obtidas em fiscalização com os dados fornecidos pela Ministério Público Federal, para comprovar a ocorrência das irregularidades e dimensionar o valor do dano, estando em exame despesas estimadas em R$ 40 milhões.

Na sequência, o Tribunal irá julgar o processo. Entre as sanções possíveis está a declaração de inabilitação para exercício de cargo em comissão ou função de confiança na Administração Pública por até cinco anos e a aplicação de multa proporcional do débito apurado, se for o caso. Além disso, poderá ser determinado ao CFO a adoção de providências para aperfeiçoar os controles internos da entidade, a fim de minimizar o risco de ocorrência de fatos similares.

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