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Repasse de recursos para hidrelétrica na Nicarágua é suspenso

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu em medida cautelar suspender o repasse de recursos da Eletrobras para construção de usina hidrelétrica em Tumarín, na Nicarágua. A proposta ocorreu após se verificar diversas irregularidades no acordo. Apesar das obras já se encontrarem paralisadas por falta de financiamento, a medida não levará à diminuição do ritmo de execução dos contratos. Segundo o ministro Bruno Dantas, “os prejuízos suportados por eventual atraso nas obras não superariam os danos que podem advir de novos aportes, da ordem de U$100 milhões”, declarou.

A fiscalização ocorreu após representação do Ministério Público junto ao TCU (MP/TCU), a respeito de riscos de irregularidades envolvendo estatais brasileiras nos projetos de construção das usinas de Tumarín e de Inambari, no Peru. Os empreendimentos envolvem estatais brasileiras em parceria com grandes empreiteiras envolvidas em investigações da Operação Lava Jato.
De acordo com relator da fiscalização, ministro José Múcio, o pedido do Ministério Público é fundamentado “no risco de que irregularidades semelhantes às identificadas na operação da Polícia Federal tenham alcançado os empreendimentos e também na possibilidade de que a situação financeira desfavorável das empreiteiras venha a trazer prejuízos às estatais”, explicou.
O projeto da UHE Tumarín requer investimentos da ordem de US$1,2 bilhão e a vigência da concessão será por 39 anos, que engloba o prazo de quatro anos para a conclusão das obras. Já para a implantação da UHE Inambari, previa-se um investimento total de US$4,8 bilhões, a ser explorado por trinta anos.
A fiscalização do TCU encontrou os seguintes problemas em relação à usina localizada na Nicarágua: o acordo de acionistas da sociedade firmada transfere à Eletrobras riscos demasiadamente desproporcionais à participação da estatal no empreendimento, em favor dos objetivos da Construtora Queiroz Galvão; elevado risco de dano materialmente relevante à estatal; despesas com publicidade e propagada fora dos objetivos das sociedades e outros gastos com problemas contratuais; estrutura de controles e de governança da Eletrobras insuficiente para mitigar riscos inerentes ao projeto; e sonegação de informações e obstrução à fiscalização.
Quanto à fiscalização realizada na UHE Inambari, foram identificadas deficiências nas ações posteriores ao encerramento do projeto. Apesar dos recursos gastos no projeto da Usina no Peru, as tratativas do empreendimento foram suspensas e não há intenção de se realizarem novos aportes.
Agora, além da adoção da medida cautelar, o TCU irá ouvir Eletrobras, Furnas Centrais Elétricas S.A. e a Construtora Queiroz Galvão para se manifestarem sobre os achados respectivos.

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1330/2016 – TCU – Plenário

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O TCU

O Tribunal de Contas da União é o órgão responsável por fiscalizar a utilização dos recursos públicos federais. Essa atividade é chamada de controle externo e tem o objetivo de garantir que o dinheiro público seja realmente aplicado em benefício da sociedade.

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