quarta-feira, 1 de junho de 2016

Criação do Comitê de Controle de Fronteiras é alinhada com recomendação do TCU


       O governo federal anunciou, no último dia 25, a criação do Comitê Executivo de Coordenação de Controle de Fronteiras para unificar as ações de combate aos crimes na fronteira do país, especialmente o tráfico de drogas e contrabando, e para ampliar a cooperação bilateral entre os países da região.
      O Tribunal de Contas da União (TCU), preocupado com essa importante questão, já havia realizado auditoria, em 2015, para avaliar aspectos de governança no fortalecimento da faixa de fronteira. Naquela oportunidade, entre outras constatações, o tribunal verificou inexistência de política nacional de fronteira integradora de todos os entes, que identificasse responsabilidades e reduzisse sobreposições e lacunas de competências dos diversos órgãos públicos que devem atuar de forma integrada. Por meio do Acórdão 2252/2015-Plenário, o TCU propôs alternativas para o aperfeiçoamento do Plano Estratégico de Fronteiras (PEF), instituído em 2011.
            A decisão atual do governo alinha-se à recomendação do tribunal, no acórdão mencionado, destinada à Casa Civil da Presidência da República, à Vice-Presidência da República e aos coordenadores do Plano Estratégico de Fronteiras (Ministérios da Defesa, da Fazenda e da Justiça). O TCU havia recomendado a esses órgãos o aperfeiçoamento da estrutura de liderança no âmbito do PEF, com destaque para a definição de funções e responsabilidades de seus coordenadores, em conjunto com os órgãos partícipes.  O tribunal recomendou também o estabelecimento de indicadores objetivos que permitam avaliar a efetividade das ações previstas no plano estratégico das fronteiras.
            O relator do processo que gerou o Acórdão 2252/2015-Plenário, ministro Augusto Nardes, comentou, na ocasião, que "apesar de não haver estimativas governamentais exatas sobre quanto o país perde em face de crimes transfronteiriços, algumas iniciativas extraoficiais chegam a definir prejuízos anuais da ordem de R$ 100 bilhões".
            Veja aqui o programa #EuFiscalizo que abordou o tema das fronteiras. 

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