O TCU identificou, em
levantamento para avaliação da governança feito no ano passado, a falta de uma
gestão de risco efetiva como problema na administração direta. Para melhorar essa
questão, seguindo as recomendações do tribunal, a Controladoria-Geral da União
(CGU) e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) determinaram aos
órgãos e entidades do Poder Executivo federal uma série de medidas para a
sistematização de práticas relacionadas a gestão de riscos, controles internos
e governança. As orientações foram publicadas no dia 11 de maio, no Diário
Oficial da União, por meio da Instrução Normativa Conjunta nº1.
Os órgãos e entidades do
Poder Executivo federal deverão instituir Política de Gestão de Riscos para
definir como e com qual periodicidade os riscos serão identificados,
avaliados, tratados e monitorados; diretrizes sobre a integração da gestão de
riscos ao planejamento estratégico, aos processos e às políticas da
organização; e como será medido o desempenho da própria gestão de riscos. Além
disso, a norma ressalta os princípios da aderência à integridade e a valores
éticos, da clara definição dos responsáveis e de objetivos que possibilitem o
eficaz gerenciamento de riscos. Todas essas determinações irão auxiliar também
no trabalho do TCU, que poderá ser ainda mais objetivo e terá melhores
critérios de avaliação.
O TCU procura desenvolver
trabalhos que fomentam a preocupação do gestor com o gerenciamento de riscos e
de controles internos na busca pelo aperfeiçoamento da gestão e otimização de
resultados. Documentos elaborados em 2013, como o Referencial básico de
governança e o manual 10 passos para a boa governança já
citavam o gerenciamento de riscos e a instituição de mecanismos de controle
interno como requisitos essenciais a boa governança. Além destes guias, outros
documentos elaborados pelo TCU inspiraram a instrução normativa, como o estudo Critérios
gerais de controle interno, de 2008, e o relatório técnico que tratou do
índice geral de governança (iGG).
A boa técnica e o debate
sobre governança, controles internos e gerenciamentos de riscos, certamente
induzirão mudanças profundas e positivas na administração pública federal.
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