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Inovações contribuem para o aprimoramento de fiscalização de obras públicas

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define que o TCU deve fiscalizar as principais obras públicas para identificar a ocorrência de irregularidades graves. Anualmente o Tribunal de Contas da União cumpre essa atribuição e busca identificar oportunidades de aprimorar a forma de seleção dos objetos a serem fiscalizados. Isso é feito por meio de ações que contemplam o mapeamento de riscos em contratos de obras públicas rodoviárias quanto à ocorrência de desvios de recursos federais; a utilização de ferramenta de georreferenciamento para avaliação de risco de empreendimentos de infraestrutura; a realização de diagnóstico da situação da segurança viária, identificando falhas de engenharia que podem ocasionar acidentes em determinados pontos críticos de rodovias federais concedidas à iniciativa privada ou não, em trechos rurais ou urbanos.


No que se refere ao uso de georreferenciamento, em 2015 foi realizado teste-piloto para verificar a efetividade da utilização de Veículo Aéreo Não Tripulado (Vant) em fiscalizações de obras ferroviárias. O teste é uma das ações previstas no Projeto GeoControle, que se destina a aprimorar o processo de fiscalização de obras e concessões públicas pelo TCU por meio da aplicação de geotecnologias, tais como o uso de imagens de satélites e o geoprocessamento.

Com o uso de ferramenta de Business Intelligence (BI), foi desenvolvido painel eletrônico que apresenta os riscos associados aos contratos administrativos para execução de obras rodoviárias. Para tanto, efetuam-se cruzamentos de informações disponibilizadas em bases públicas de dados com uma matriz com fatores de riscos identificados a partir da expertise acumulada ao longo dos anos nas fiscalizações de obras rodoviárias realizadas pelo tribunal.

Em relação ao diagnóstico da segurança viária, estão em curso produção de conhecimento e fiscalizações. A conclusão dessa iniciativa está prevista para março de 2017. Além disso, encontra-se em desenvolvimento e aperfeiçoamento o Sistema de Auditoria de Orçamentos de Obras (SAO), ferramenta de auxílio para pré-análises automáticas de orçamentos de obras públicas, construção de curvas ABC e avaliação do preço dos empreendimentos em etapas de licitação e execução contratual. No primeiro semestre, foi desenvolvido o módulo de curva ABC de insumos e analisados mais de trezentos orçamentos de obras públicas.

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O TCU

O Tribunal de Contas da União é o órgão responsável por fiscalizar a utilização dos recursos públicos federais. Essa atividade é chamada de controle externo e tem o objetivo de garantir que o dinheiro público seja realmente aplicado em benefício da sociedade.

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