terça-feira, 31 de maio de 2016

Compra e venda de terrenos pela Universidade Federal de Pelotas foi injustificada

A Universidade Federal de Pelotas (UFPel) vai passar por processo para apuração de débito de recursos públicos usados na compra e venda de imóveis. As transações ocorreram entre a universidade e a Fundação de apoio Simon Bolívar (FSB). O Tribunal de Contas da União (TCU) aponta transferência e apropriação indevida dos recursos repassados à FSB. O tribunal verificou ainda que a transação imobiliária foi injustificada e contrária a parecer jurídico que tramitava no Rio Grande do Sul. A operação também é objeto de inquérito no Ministério Público Federal.

“Foram 11 anos de uma engenharia financeira de idas e vindas”, afirmou o relator, ministro Vital do Rêgo. Segundo o ministro, os mais de R$ 4,61 milhões deveriam ter retornado aos cofres públicos após decisão do Ministério da Educação (MEC) que cancelava um repasse feito à Universidade. No entanto, o dinheiro já havia sido gasto pela UFPel na compra de um terreno da FSB.
O então reitor da universidade assinou, em março de 2012, contrato com a Fundação para a compra do terreno pelo valor de R$ 12,3 milhões, dos quais pagou R$7,48 milhões, dinheiro fruto do crédito repassado pelo Ministério da Educação. Treze dias depois, o MEC desfez o negócio e solicitou a devolução do valor concedido. A FSB, que já havia recebido o pagamento da Universidade, gastou R$4 milhões em pagamentos a duas empresas imobiliárias que eram sócias do terreno e que contestavam, na justiça, os direitos de posse. Outros R$2 milhões foram devolvidos à UFPel. Agora, resta o débito dos R$4 milhões que nunca voltaram aos cofres públicos.
O terreno foi adquirido pela primeira vez em 2005, com empréstimo do Banco Santander Banespa. A dívida foi quitada ilegalmente pela Fundação, que utilizou recursos repassados pela União, destinados a outros fins, para devolver o dinheiro ao banco. A área na região portuária de Pelotas teria custado R$700 mil.
O mesmo terreno foi, ao longo dos anos, desmembrado várias vezes; uma das áreas foi parcialmente doada à UFPel em 2006. No local, foi construído o Campus do Porto, que atende parte dos alunos da universidade. A construção contribuiu fortemente para a valorização dos imóveis da região.
Duas partes do terreno foram vendidas pela FSB para duas empresas do ramo imobiliário, que pretendiam construir um shopping center no local. A Fundação associou-se ao empreendimento, que foi inviabilizado pela prefeitura municipal. A FSB e as sócias entraram em disputa judicial. Em 2012, mesmo com a ação em curso, a Simon Bolívar recomprou os terremos pelo mesmo valor de R$ 700 mil e os ofereceu à UFPel, que pretendia expandir o Campus do Porto.

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1318/2016 – TCU – Plenário

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