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A Universidade Federal de Pelotas (UFPel) vai passar por processo para apuração de débito de recursos públicos usados na compra e venda de imóveis. As transações ocorreram entre a universidade e a Fundação de apoio Simon Bolívar (FSB). O Tribunal de Contas da União (TCU) aponta transferência e apropriação indevida dos recursos repassados à FSB. O tribunal verificou ainda que a transação imobiliária foi injustificada e contrária a parecer jurídico que tramitava no Rio Grande do Sul. A operação também é objeto de inquérito no Ministério Público Federal.

Estimativa de déficit da previdência de servidores públicos dos estados, Distrito Federal e municípios para os próximos 75 anos é de R$2,8 trilhões. Essa foi uma das constatações do Tribunal de Contas da União (TCU) após realizar um diagnóstico dos Regimes Próprios da Previdência Social (RPPS) dos entes federativos. Foram avaliados 2.089 entes, cobrindo 7,6 milhões de segurados, entre 5,1 milhões de servidores ativos, 1,9 milhões de aposentados e 623 mil pensionistas.
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades em convênios para construção de postos de saúde, celebrados entre a Superintendência Nacional de colonização Agrária no estado de Mato Grosso (Incra-MT) e a Associação dos Pequenos Produtores Rurais dos Setores Palmeiras e Belo Horizonte, no município de Confresa, Estado do Mato Grosso. Os valores originalmente previstos alcançavam R$ 22,9 milhões de responsabilidade do Incra-MT e R$ 6,1 milhões a título de contrapartida.
O Tribunal de Contas da União examinou as respostas às oitivas determinadas após auditoria para verificar supostos indícios de restrição à competitividade, decorrente de critérios inadequados de habilitação e julgamento de concorrência, pré-qualificação e contratos de empresas de engenharia para execução de serviços e obras na favela de Heliópolis, em São Paulo. As obras fazem parte do Programa de Urbanização de Favelas e Regularização de Loteamentos Irregulares Precários, no Município de São Paulo.
O TCU identificou, em levantamento para avaliação da governança feito no ano passado, a falta de uma gestão de risco efetiva como problema na administração direta. Para melhorar essa questão, seguindo as recomendações do tribunal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) determinaram aos órgãos e entidades do Poder Executivo federal uma série de medidas para a sistematização de práticas relacionadas a gestão de riscos, controles internos e governança. As orientações foram publicadas no dia 11 de maio, no Diário Oficial da União, por meio da Instrução Normativa Conjunta nº1.
Seguro-desemprego do pescador artesanal (SDPA) pode ter R$ 4,5 milhões de concessões irregulares. Ministério do Trabalho e Previdência Social deverá indicar as providências a serem adotadas para revisar as inconsistências verificadas.

O Tribunal de Contas da União realizou o acompanhamento do pagamento do SDPA, atualmente gerido pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). Foram feitas auditorias em diversas bases de dados utilizadas na gestão dos pagamentos desse benefício, dentre as quais a relação dos cadastrados no Registro Geral de Pesca (RGP), a relação dos requerimentos do SDPA e a relação dos pagamentos realizados aos beneficiários do SDPA.
A qualidade dos produtos de ecoturismo na Região Norte é baixa, pois cerca de 50% dos empreendimentos não dispõem de acesso rodoviário pavimentado e nenhum empreendimento de ecoturismo tem cobertura de celular satisfatória ou serviço próprio de busca e salvamento

O Tribunal de Contas da União realizou auditoria para identificar e conhecer as ações governamentais e estrutura do ecoturismo na região. Foi verificado que o setor carece de políticas públicas específicas, ocorre descontinuidade das ações governamentais e a infraestrutura básica é deficiente. Os produtos de ecoturismo ofertados nessa região têm baixa qualidade e a regulamentação da atividade é insuficiente.
O TCU avaliou a atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre a regulação, o controle e a fiscalização da execução do contrato de concessão para exploração das Rodovias BR-101/SC e BR-116/376/PR, no trecho entre Florianópolis/SC e Curitiba/PR.

Foi analisada a concessão prevista em edital da ANTT para exploração da infraestrutura, prestação de serviços públicos e execução de obras e serviços de recuperação, manutenção, monitoração, conservação, operação, ampliação e melhorias daquele trecho rodoviário.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define que o TCU deve fiscalizar as principais obras públicas para identificar a ocorrência de irregularidades graves. Anualmente o Tribunal de Contas da União cumpre essa atribuição e busca identificar oportunidades de aprimorar a forma de seleção dos objetos a serem fiscalizados. Isso é feito por meio de ações que contemplam o mapeamento de riscos em contratos de obras públicas rodoviárias quanto à ocorrência de desvios de recursos federais; a utilização de ferramenta de georreferenciamento para avaliação de risco de empreendimentos de infraestrutura; a realização de diagnóstico da situação da segurança viária, identificando falhas de engenharia que podem ocasionar acidentes em determinados pontos críticos de rodovias federais concedidas à iniciativa privada ou não, em trechos rurais ou urbanos.
Prestação de contas de renúncia tributária para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos não possui responsáveis definidos, assim como não há transparência desses valores, que atingem o montante de R$ 3,8 bilhões, desde 2013.

O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou a estrutura de governança, a atribuição de responsabilidade e os controles internos referentes às renúncias de receitas para os Jogos Rio-2016. Foram analisados cinco componentes de governança: institucionalização, planos e objetivos, coordenação e coerência, gestão de riscos e controles internos.
A Tecnologia da Informação tem sido uma importante aliada para o  aprimoramento da fiscalização de recursos públicos. Por isso, o Tribunal de Contas da União tem buscado investir em inovações e ferramentas que possam contribuir não apenas para o desenvolvimento de ações de controle, mas também para a melhoria da administração pública.

Em 2015, por exemplo, o tribunal começou a desenvolver metodologia para avaliação da abertura de dados na administração pública, além de conceber programa de abertura e divulgação de dados do TCU.
O Tribunal de Contas da União autuou, em 2015, 415 processos de fiscalização, além de 400 de prestação de contas e 2970 referentes a tomadas de contas especiais, em um total de 6249 processos. Os dados são da Secretaria-Geral de Controle Externo, unidade responsável pela execução das ações de fiscalização realizadas pelo TCU.
O TCU, considerando a relevância e a materialidade do Projeto, avaliou as ações que estão sendo realizadas para diagnosticar e realizar as intervenções necessárias nos reservatórios estratégicos para o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). O projeto prevê a adução das águas do rio São Francisco para rios dos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, beneficiando dezenas de açudes e reservatórios estratégicos já existentes nesses estados. Considerando que são reservatórios antigos, é fundamental que eles sejam recuperados para que tenham condições de operar dentro dos padrões de segurança e de automação frente à nova realidade hídrica imposta pelo PISF.


O Tribunal de Contas da União (TCU) criou modelo para avaliação da governança de centro de governo. O modelo está disponível na publicação ‘Referencial para Avalia­ção da Governança de Centro de Governo’, disponível para download gratuito no PortalTCU




Para fazer uma viagem entre duas capitais, para receber em casa uma encomenda de outro estado ou para encontrar no supermercado produtos feitos nos mais diversos cantos do Brasil, nós precisamos das rodovias federais, por onde são transportadas a maior parte das cargas no território nacional. Quer saber mais sobre elas? Então assista ao programa #EuFiscalizo deste mês.

Entre outros assuntos, o programa aborda as concessões das estradas, os projetos e obras inacabadas, o gargalo do escoamento da produção nacional e o número alarmante de acidentes que acontecem nessas rodovias. O programa Eu Fiscalizo é uma produção do TCU. A edição deste mês pode ser vista na TV Senado, TV Câmara e no canal do TCU no YouTube. 

O TCU

O Tribunal de Contas da União é o órgão responsável por fiscalizar a utilização dos recursos públicos federais. Essa atividade é chamada de controle externo e tem o objetivo de garantir que o dinheiro público seja realmente aplicado em benefício da sociedade.

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