sexta-feira, 29 de abril de 2016

TCU divulga consolidação de ações de fiscalização dos Jogos Olímpicos de 2016




O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou novo relatório de levantamento das fiscalizações relacionadas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio-2016. A consolidação inclui as ações realizadas até dezembro de 2015.


Segundo o trabalho, no período de junho a dezembro de 2015, houve um aumento de aproximadamente 1% no orçamento total previsto para os jogos, que passou a ser de R$ 38,26 bilhões.

Desse valor, R$ 24,5 bilhões estão destinados a obras não ligadas diretamente às competições esportivas e que servirão de legado à cidade do Rio de Janeiro, tais como as de mobilidade urbana e as de meio ambiente. O restante refere-se a acréscimos destinados a obras e serviços relacionados diretamente com os locais das competições (R$ 6,6 bi), tais como obras de construção e restauração de arenas e instalações esportivas e infraestrutura elétrica para essas áreas; e a obras a cargo do Comitê Rio-2016 (R$ 7 bi), como serviços de instalações temporárias, acomodação dos atletas (hospedagem, estadia, alimentação, etc) e transporte de atletas e delegações.

O TCU possui processos específicos em andamento para o acompanhamento da governança dos Jogos Olímpicos, assim como da construção e restauração de arenas e instalações esportivas, programas de governo na área de esportes, ações de segurança e defesa, fornecimento temporário de energia, financiamento para obras de mobilidade urbana, avaliação de sustentabilidade e legado ambiental dos Jogos, entre outras ações de fiscalização.

O objetivo dessas fiscalizações é a verificação da regularidade e da eficiência das ações, assim como, especialmente, a avaliação de riscos quanto à entrega dos produtos e serviços no tempo hábil para a realização dos Jogos.

Até dezembro de 2015, verificou-se risco de atraso nas obras do Centro Olímpico de Tênis, do Centro Olímpico de Hipismo e do Velódromo. Além disso, grandes obras previstas no Dossiê de Candidatura – despoluição da Baía de Guanabara, limpeza das lagoas de Jacarepaguá e recuperação dos rios da Bacia de Jacarepaguá – não foram levadas adiante pelos governos estadual e municipal.

As ações de controle realizadas pelo TCU em relação aos Jogos Rio-2016, são coordenadas pelo ministro Augusto Nardes.



Leia a íntegra da decisão: Acórdão 942/2016 - Plenário

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