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Festas populares apresentam indícios de desvio de dinheiro público. Mais de 40 casos são investigados.





O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa possível má aplicação de recursos públicos em 43 convênios celebrados entre o Ministério do Turismo e a OnG Premium Avança Brasil para a realização de eventos em diversas cidades do país.


Um deles é a XV Festa do Peão de Embu-Guaçu, realizada em outubro de 2009 no município da região de Itapecerica da Serra, em São Paulo. A festa aconteceu com recurso do Ministério do Turismo autorizado por emenda parlamentar, no valor de R$300 mil. O valor foi repassado por meio de transferência da União à Organização não-Governamental Premium com o objetivo de estimular o turismo da região.

A prestação de contas ocorreu em 2009, mas os dados não provaram ter alcançado o propósito do convênio, especialmente em relação à divulgação do evento, como mídia, banners, cartazes e folders.

Além de não comprovar a regular aplicação do dinheiro público, houve fraude na contratação feita pela OnG da empresa de marketing Conhecer Consultoria e Marketing Ltda. O evento também foi considerado fundamentalmente privado, com cobrança de ingressos, inclusive, o que poderia impedir o uso de recursos públicos. Além disso, a XV Festa do Peão não atendeu o plano nacional de turismo, tendo comparecido público predominantemente local.

Outra constatação da fiscalização do TCU, de relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, foi de que ao fazer cotação de preços para contratar empresa de marketing, havia vínculo entre a Premium e as empresas Elo Brasil Produções Ltda. e Conhecer. Também houve indícios de que outras duas empresas, Clássica Com. Eletrônicos e Produções Ltda. e Prime Produções Culturais Ltda., simularam competição em várias cotações da Premium. Primeiro, por terem participando de inúmeros processos e sempre serem derrotadas; segundo por não terem sido localizadas na base de dados da Receita Federal, o que pode indicar que não existem.

Os representantes da Premium Avança Brasil e da empresa Conhecer Consultoria não compareceram para esclarecer os fatos. Com isso, o TCU julgou as contas irregulares e condenou em solidariedade ao pagamento de R$300 mil. Também aplicou multas individuais de R$150 mil para a OnG e a empresa de marketing e de R$ 75 mil para os respectivos responsáveis. Em caso de não cumprimento, o TCU solicitou à Advocacia-Geral da União que promova o arresto dos bens dos dirigentes.

O TCU também não aprovou a prestação de contas de outros dois convênios entre a Premium e o Ministério do Turismo (MTur) relacionados à realização de festas regionais nas cidades de Paulo Faria/SP e Buritinópilis/GO. Os valores alcançaram a ordem de R$ 300 mil e R$ 100 mil, respectivamente.

As irregularidades nos contratos vão desde a não comprovação da correta e regular aplicação dos recursos nos convênios até fraudes nos processos de cotação de preços, além, novamente, da escolha enviesada da empresa Conhecer Consultoria e Marketing Ltda., e da aplicação de recursos em eventos de interesse privado e com cobrança de ingresso, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Sobre a 46ª Festa do Peão de Paulo Faria, cujo contrato era de R$ 300 mil, o TCU determinou à presidente da empresa Conhecer Consultoria e Marketing Ltda. e ao responsável pela empresa Premium Avança Brasil que apresentassem alegações de defesa ou, em solidariedade, recolhessem os valores ao MTur. As mesmas determinações foram feitas a esses gestores sobre a 17ª Festa Junina de Buritinópolis/GO, com contrato de R$ 100 mil.
Ao serem citados para justificar as irregularidades, os responsáveis preferiram não se manifestar, o que segundo a Lei Orgânica do TCU, faz presumir a veracidade dos fatos apontados na Tomada de Contas Especial (TCE).

Diante da gravidade dos atos praticados e dos valores envolvidos nesta e nas outras 42 tomadas de contas especiais que envolvem convênios entre a empresa signatária e o MTur, o relator do processo, ministro Walton Alencar, optou por “solicitar à Advocacia-Geral da União, por intermédio do MP/TCU, as medidas necessárias ao arresto dos bens dos responsáveis julgados em débito”.

Além de buscar o ressarcimento dos cofres do Ministério do Turismo, o TCU multou os gestores e declarou a presidente da empresa signatária dos convênios inábil para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública, pelo prazo de 6 (seis) anos.

Para o vice-presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, as irregularidades relacionadas aos convênios do Ministério do Turismo e Organizações Não-Governamentais têm sido constantes. “A meu ver, é inegável que há uma total falta de planejamento na destinação de recursos da União. Estou cada vez mais convicto de que enquanto não forem responsabilizados com firmeza os gestores que ocupam funções estratégicas de liberação de recursos de Convênio e avenças similares, as práticas irregulares se perpetuarão, justamente, em razão da impunidade reinante”.



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O TCU

O Tribunal de Contas da União é o órgão responsável por fiscalizar a utilização dos recursos públicos federais. Essa atividade é chamada de controle externo e tem o objetivo de garantir que o dinheiro público seja realmente aplicado em benefício da sociedade.

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