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Cuiabá mostra boas práticas no pagamento de prestadores de serviços do SUS

A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS) apresenta boas práticas no controle de pagamentos de serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A constatação se deu após fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) para verificar a regularidade do processo de gerenciamento e de pagamento de prestadores de serviços de saúde ambulatoriais e hospitalares. O valor fiscalizado soma R$426,3 mihões, que corresponde ao total repassado do SUS à Secretaria Municipal entre 2014 e setembro de 2015.

Além da análise documental, no trabalho de relatoria do ministro Benjamin Zymler, foram realizadas entrevistas com os supervisores administrativos e hospitalares lotados na SMS-Cuiabá com o intuito de mapear os processos de pagamento aos prestadores de serviços de saúde no âmbito do SUS.

No processo de gerenciamento dos pagamentos dos serviços de saúde, foi constatado que a primeira atuação dos supervisores da secretaria municipal ocorre no local, de forma concomitante à execução dos serviços contratados. Isso permite que os supervisores municipais (médicos, enfermeiros e assistentes sociais) atuem não somente de maneira corretiva, mas também preventiva e educativa, pois os prestadores dos serviços de saúde são constantemente orientados quanto às normas do Ministério da Saúde, reduzindo-se a incidência de faturamentos indevidos.

Com base nos documentos juntados aos prontuários, é analisada diariamente a conformidade dos procedimentos hospitalares e especiais prestados pelas entidades contratadas. Todos os dias também é feito o monitoramento da ocupação e permanência nos leitos destinados ao SUS, alertando-se a Superintendência de Controle, Avaliação e Regulação (Scar) da Secretaria Municipal quando estão ociosos ou sendo utilizados indevidamente.

Segundo o TCU, em todos os prontuários examinados os pacientes confirmaram a realização dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares, o que demonstra a regularidade dos pagamentos.

Apesar dos exemplos de boas práticas, foram observados ausência de normas internas que padronizem as atividades de supervisão; falta de divisão da função, pois a equipe que atua nos ambulatórios e hospitais também trabalha fase de liquidação de despesa; e deficiente controle de frequência dos supervisores municipais.
Além de propor a divulgação das boas práticas, o TCU recomendou à Secretaria Municipal que elabore norma interna padronizando as supervisões dos pagamentos, a segregação de funções e que aprimore o controle de frequência da equipe de supervisores da Scar.


Leia a íntegra da decisão: Acórdão 591 /2016 - Plenário

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O TCU

O Tribunal de Contas da União é o órgão responsável por fiscalizar a utilização dos recursos públicos federais. Essa atividade é chamada de controle externo e tem o objetivo de garantir que o dinheiro público seja realmente aplicado em benefício da sociedade.

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