Correção em pagamentos do INSS pode economizar R$500 milhões ao ano

Correção em possíveis irregularidades de pagamentos de benefícios previdenciários pode gerar economia ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de aproximadamente R$500 milhões ao ano. A fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) utilizou metodologia inédita para analisar a concessão, manutenção e pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) do INSS.

No ano passado, o orçamento destinado à Previdência Social foi de R$ 424 bilhões, segundo maior dos gastos federais. Em 2013, 53 milhões de brasileiros contribuíram para o sistema.

Desde 2005, o TCU fiscaliza os pagamentos de benefícios feitos pelo INSS. Em 2015 o tribunal passou a utilizar técnica de mineração de dados para dar maior agilidade, aumentar os recursos supervisionados e ajudar a encontrar fraudes. “Esse cenário, marcado pela utilização de base de dados governamentais gigantescas, exige uma nova postura fiscalizatória, em especial, com a utilização de ferramentas de tecnologia da informação (TI) e metodologia de trabalho para a análise continuada de dados, sempre em busca de melhores eficiência, eficácia e efetividade no gasto público federal”, afirmou o ministro Vital do Rêgo, relator do trabalho.

Saiba mais sobre a metodologia de mineração e análise contínua de dados.

Os dados preliminares ainda serão examinados tanto pelo TCU, por meio de consultas adicionais em amostras, quanto pelo INSS para comprovar a efetiva irregularidade. Foram encontrados 1039 casos de pagamento de benefício superior ao teto previdenciário; 17.679 de acumulação indevida; 30.190 benefícios rurais pagos indevidamente a trabalhador urbano; e 21.680 possíveis pagamentos compartilhados por mais de um titular.

Nessa fiscalização contínua, o órgão fiscalizado deve primeiro verificar e sugerir mudanças nas regras das tipologias desenvolvidas pelo TCU. Depois, proceder com a correção das irregularidades encontradas. “A esse respeito, não seria demais registrar a disposição do INSS em, sempre que requisitado por esta Corte, atuar de forma tempestiva e colaborativa na consecução das ações que ficaram a seu cargo, no âmbito da metodologia de fiscalização contínua”, disse Vital do Rêgo.

Diante das possíveis irregularidades, o TCU selecionou uma amostra de cada caso para que o INSS faça a revisão no prazo de 180 dias. Também determinou que o órgão avalie os controles internos de cada tipologia. A intenção agora é que a metodologia de fiscalização contínua seja replicada em outras ações do tribunal.

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 718/2016 - Plenário