Correção em possíveis irregularidades de pagamentos de benefícios
previdenciários pode gerar economia ao Instituto Nacional de Seguridade Social
(INSS) de aproximadamente R$500 milhões ao ano. A fiscalização do Tribunal de
Contas da União (TCU) utilizou metodologia inédita para analisar a concessão,
manutenção e pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social
(RGPS) do INSS.
No ano passado, o orçamento destinado à Previdência Social foi de R$ 424
bilhões, segundo maior dos gastos federais. Em 2013, 53 milhões de brasileiros
contribuíram para o sistema.
Desde 2005, o TCU fiscaliza os pagamentos de benefícios feitos pelo
INSS. Em 2015 o tribunal passou a utilizar técnica de mineração de dados para
dar maior agilidade, aumentar os recursos supervisionados e ajudar a encontrar
fraudes. “Esse cenário, marcado pela utilização de base de dados governamentais
gigantescas, exige uma nova postura fiscalizatória, em especial, com a
utilização de ferramentas de tecnologia da informação (TI) e metodologia de
trabalho para a análise continuada de dados, sempre em busca de melhores
eficiência, eficácia e efetividade no gasto público federal”, afirmou o
ministro Vital do Rêgo, relator do trabalho.
Saiba mais sobre a metodologia de mineração e análise contínua de dados.
Os dados preliminares ainda serão examinados tanto pelo TCU, por meio de consultas adicionais em amostras, quanto pelo INSS para comprovar a efetiva irregularidade. Foram encontrados 1039 casos de pagamento de benefício superior ao teto previdenciário; 17.679 de acumulação indevida; 30.190 benefícios rurais pagos indevidamente a trabalhador urbano; e 21.680 possíveis pagamentos compartilhados por mais de um titular.
Nessa
fiscalização contínua, o órgão fiscalizado deve primeiro verificar e sugerir
mudanças nas regras das tipologias desenvolvidas pelo TCU. Depois, proceder com
a correção das irregularidades encontradas. “A esse respeito, não seria demais
registrar a disposição do INSS em, sempre que requisitado por esta Corte, atuar
de forma tempestiva e colaborativa na consecução das ações que ficaram a seu
cargo, no âmbito da metodologia de fiscalização contínua”, disse Vital do Rêgo.
Diante
das possíveis irregularidades, o TCU selecionou uma amostra de cada caso para
que o INSS faça a revisão no prazo de 180 dias. Também determinou que o órgão
avalie os controles internos de cada tipologia. A intenção agora é que a
metodologia de fiscalização contínua seja replicada em outras ações do
tribunal.
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 718/2016 -
Plenário
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