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O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou novo relatório de levantamento das fiscalizações relacionadas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio-2016. A consolidação inclui as ações realizadas até dezembro de 2015.




O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa possível má aplicação de recursos públicos em 43 convênios celebrados entre o Ministério do Turismo e a OnG Premium Avança Brasil para a realização de eventos em diversas cidades do país.



O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que a estimativa das receitas primárias constante na Lei Orçamentária da União para o exercício de 2016 (LOA 2016) pode estar superdimensionada em R$ 162,3 bilhões.
O transporte hidroviário é apontado como o modo mais econômico e recomendado para deslocar grandes volumes a grandes distâncias. Apesar disso, dos 63.000 km de rios e lagos do Brasil, apenas 22.000 km são economicamente navegados.

De acordo com Relatório Sistêmico de Fiscalização do Setor Hidroviário produzido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), há uma série de desafios que limitam o desenvolvimento das hidrovias no país.
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou fortes indícios de gestão temerária do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis) no período de 2011 a 2014. O Postalis é uma entidade fechada de previdência complementar, sem fins lucrativos, patrocinada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), cujo objetivo é garantir aos empregados dos Correios benefícios previdenciários complementares aos da previdência oficial.
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidades graves que ensejam a recomendação de paralisação de obras da Usina Termonuclear de Angra III. As constatações serão encaminhadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, responsável pela decisão de bloquear ou não recursos destinados à obra.

Foi fiscalizado um montante da ordem de R$ 2,9 bilhões, relativos a dois contratos de montagem eletromecânica da Usina. A auditoria encontrou indícios de fraude à licitação, descompasso entre a execução física e a financeira dos contratos, insuficiência de recursos financeiros para dar continuidade à execução contratual e inviabilidade econômica do empreendimento.

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu novo monitoramento da ação federal de implantação e melhoria de sistemas públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50 mil habitantes, que representam a maior parte das localidades brasileiras.

Desde 2008, o tribunal tem emitido recomendações e determinações à Funasa - responsável por executar a implantação e melhoria de sistemas públicos de resíduos sólidos nesses municípios por meio de repasses de recursos mediante celebração de Convênio, Termo de Compromisso ou Termo de Parceria.

O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou irregularidades referentes ao Programa Multimodal de Transporte e Desenvolvimento Minério-Industrial do Estado da Bahia (Complexo Porto Sul) e que envolvem a implantação da Ferrovia de Interligação Oeste-Leste (Fiol). Foram avaliadas, ainda, obras do Terminal Portuário Privativo da Bahia Mineração Ltda. (Bamin) e do Porto Sul, no Município de Ilhéus/BA.

A crise hídrica que atinge diversos estados brasileiros nos últimos anos tem preocupado a população. A cada dia é necessário economizar mais água, sem a garantia de que o fornecimento se estabilizará. E afinal, o que o Governo Federal tem feito para evitar ou reduzir os efeitos da seca no país?
A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS) apresenta boas práticas no controle de pagamentos de serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A constatação se deu após fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) para verificar a regularidade do processo de gerenciamento e de pagamento de prestadores de serviços de saúde ambulatoriais e hospitalares. O valor fiscalizado soma R$426,3 mihões, que corresponde ao total repassado do SUS à Secretaria Municipal entre 2014 e setembro de 2015.

Contratos de arrendamento portuário não podem ultrapassar 50 anos, nem serem unificados alterando-se o limite de vigência original. Essa foi a resposta do Tribunal de Contas da União (TCU) à consulta da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR) para esclarecimento de dúvidas sobre unificação ou consolidação de contratos de arrendamento portuário e extensão dos prazos de vigência para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.
Correção em possíveis irregularidades de pagamentos de benefícios previdenciários pode gerar economia ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de aproximadamente R$500 milhões ao ano. A fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) utilizou metodologia inédita para analisar a concessão, manutenção e pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) do INSS.

No ano passado, o orçamento destinado à Previdência Social foi de R$ 424 bilhões, segundo maior dos gastos federais. Em 2013, 53 milhões de brasileiros contribuíram para o sistema.
Auditoria realizada na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avaliou os mecanismos adotados pela agência e por agências conveniadas para fiscalizar a qualidade na prestação do serviço de distribuição de energia elétrica e para estimular sua melhoria. A distribuição é o segmento do setor elétrico dedicado à entrega final de energia ao consumidor.

A análise dos indicadores demonstrou deficiências na qualidade da prestação desse serviço no país. O indicador de qualidade que afere a quantidade média de horas que os consumidores ficam sem energia elétrica durante determinado período tem extrapolado o valor limite desde 2009. Entre 2009 e 2014, esse indicador, que antes estava apenas cerca de 5% acima do valor teto, passou a extrapolá-lo em mais de 20%.
A construção e a ampliação de penitenciárias em São Luis do Maranhão foram consideradas regulares. A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) aconteceu após abertura de processo para apurar possíveis danos aos cofres públicos e apontar responsáveis. As obras se deram com repasses de dinheiro do Ministério da Justiça ao estado do Maranhão.

Os contratos foram firmados para construção de penitenciária feminina, no valor de R$ 11,08 milhões e para a ampliação do presídio de São Luís, no total de R$7,07 milhões. Ambos ocorreram com inexigibilidade de licitação, em função da empresa Verdi Sistemas Construtivos S.A. deter exclusividade da técnica de construção, que consiste em usar módulos prontos, sendo apenas montados no local.

O TCU

O Tribunal de Contas da União é o órgão responsável por fiscalizar a utilização dos recursos públicos federais. Essa atividade é chamada de controle externo e tem o objetivo de garantir que o dinheiro público seja realmente aplicado em benefício da sociedade.

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