TCU realiza estudos sobre aspectos econômicos e sociais de Alagoas

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou levantamento de auditoria com o objetivo de obter uma visão abrangente sobre a situação geográfica e econômico-social do Estado de Alagoas. O trabalho compõe o FiscNordeste, consolidação de fiscalizações sobre o tema “desenvolvimento”, em andamento no tribunal.

A auditoria identificou deficiências no capital humano do Estado, como altos índices de analfabetismo, baixa qualificação da mão de obra local e baixa qualidade da educação básica oferecida pela rede pública de ensino. Foi constatado ainda que apenas 18% dos municípios alagoanos contam com coleta de esgoto, enquanto o percentual nordestino chega a ser superior a 22%. O índice nacional é de 48,6%.

Quanto ao abastecimento de água para a população urbana, o percentual do Estado é de 90,7%, superior ao da Região Nordeste, de 89,8%, mas inferior ao indicador nacional, de 92,9%. O Estado apresentou a maior taxa de homicídios do país em 2013, de 58,5 por 100 mil habitantes, embora tenha havido uma redução em relação a 2011, quando a taxa era de 74,5 por 100 mil habitantes.

Entre os fatores que impedem o desenvolvimento do Estado, a auditoria constatou problemas de governança e gestão, principalmente no que se refere à baixa capacidade de investimento do Estado e dos municípios e às deficiências desses governos no planejamento e na implementação de políticas públicas. A desarticulação entre os diversos órgãos que atuam visando a indução do desenvolvimento no Estado também foi verificada.

Outro ponto relevante identificado pelo levantamento do tribunal foi a importância dos mecanismos de transferência de renda do Governo Federal para a melhoria dos indicadores sociais de Alagoas.  Foi observada uma alta dependência do Estado e de seus municípios em relação aos auxílios federais, principalmente na área da educação.

O relator do processo, ministro José Múcio, salientou que “a preponderância do gasto público de origem federal reforça a importância da atuação do TCU e de demais órgãos de controle no sentido de assegurar que a utilização de tais recursos seja eficiente e possa fomentar o desenvolvimento econômico e social de Alagoas”.

As informações colhidas na auditoria serão utilizadas como parâmetro na definição de áreas prioritárias em futuros trabalhos do tribunal.

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2892/2015 - Plenário