O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou levantamento de
auditoria com o objetivo de obter uma visão abrangente sobre a situação
geográfica e econômico-social do Estado de Alagoas. O trabalho compõe o
FiscNordeste, consolidação de fiscalizações sobre o tema “desenvolvimento”, em
andamento no tribunal.
Quanto
ao abastecimento de água para a população urbana, o percentual do Estado é de
90,7%, superior ao da Região Nordeste, de 89,8%, mas inferior ao indicador
nacional, de 92,9%. O Estado apresentou a maior taxa de homicídios do país em
2013, de 58,5 por 100 mil habitantes, embora tenha havido uma redução em
relação a 2011, quando a taxa era de 74,5 por 100 mil habitantes.
Entre os
fatores que impedem o desenvolvimento do Estado, a auditoria constatou
problemas de governança e gestão, principalmente no que se refere à baixa
capacidade de investimento do Estado e dos municípios e às deficiências desses
governos no planejamento e na implementação de políticas públicas. A
desarticulação entre os diversos órgãos que atuam visando a indução do
desenvolvimento no Estado também foi verificada.
Outro
ponto relevante identificado pelo levantamento do tribunal foi a importância
dos mecanismos de transferência de renda do Governo Federal para a melhoria dos
indicadores sociais de Alagoas. Foi observada uma alta dependência do
Estado e de seus municípios em relação aos auxílios federais, principalmente na
área da educação.
O
relator do processo, ministro José Múcio, salientou que “a preponderância do
gasto público de origem federal reforça a importância da atuação do TCU e de
demais órgãos de controle no sentido de assegurar que a utilização de tais
recursos seja eficiente e possa fomentar o desenvolvimento econômico e social
de Alagoas”.
As
informações colhidas na auditoria serão utilizadas como parâmetro na definição
de áreas prioritárias em futuros trabalhos do tribunal.
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2892/2015 - Plenário
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