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As obras apresentam projeto executivo deficiente e avanço desproporcional das etapas de serviço.


O contorno de São Francisco do Sul consiste em uma ligação ferroviária de 8,3 km, com previsão de implantação de instalações para recepção e expedição de composições ferroviárias, entre outras. O propósito da obra é reduzir os transtornos causados à população, pois a passagem de linhas de acesso ferroviário pela região central da cidade prejudica a mobilidade urbana, produz ruídos, poluentes e vibrações e acarreta alto risco de atropelamentos e acidentes.
A Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) tem deficiências na gestão de obras de geração e transmissão, verificadas na fundamentação inadequada de deliberações sobre novos negócios, na gestão das obras de empreendimentos corporativos e na gestão das participações societárias em Sociedades de Propósito Específico (SPE), nas quais a estatal é acionista

O Tribunal de Contas da União (TCU) buscou mapear as principais causas internas da falta de lucratividade nos resultados financeiros da Chesf, que registraram prejuízos acumulados de R$ 2,3 milhões entre 2009 e 2014 e déficit contábil de R$ 6,9 milhões, entre 2012 e 2014. A auditoria também verificou oportunidades de melhorias na gestão das obras.
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria operacional para avaliar a eficácia e a eficiência da supervisão bancária exercida pelo Banco Central do Brasil (BCB) na Caixa Econômica Federal (Caixa) e no Banco do Brasil (BB). O período abrangido foi de 2010 a 2014, e foi feita comparação com a supervisão bancária exercida nas atividades comuns dos bancos privados de portes semelhantes.

Os trabalhos identificaram que os procedimentos de supervisão bancária realizados nos principais bancos públicos sistemicamente importantes são equivalentes aos realizados nos bancos privados de porte semelhante nas áreas comparáveis desses bancos. Não há, portanto, diferenças significativas na supervisão realizada nos referidos bancos públicos e nos privados, nas áreas em comum.
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria para examinar as obras e os serviços previstos para o fornecimento temporário de energia elétrica durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro/RJ. A auditoria abrangeu o Ministério do Esporte (ME), o Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Autoridade Pública Olímpica (APO) e a Casa Civil da Presidência da República.

Todas as áreas relacionadas à transmissão das competições, bem como as arenas esportivas, deverão possuir instalações provisórias necessárias ao provimento de energia elétrica que assegure dois níveis de backup, incluídos geradores.

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria no processo de contratação e início de obras para controle de inundações na bacia do rio Aricanduva, em São Paulo. Este é um afluente da margem esquerda do Rio Tietê, na zona leste da Região Metropolitana de São Paulo, responsável por drenar uma área de aproximadamente 100 km², em sua maior parte urbanizada.

O empreendimento será custeado com recursos da União, por intermédio do Ministério das Cidades, e a Prefeitura do Município de São Paulo. O valor total é de R$ 360,9 milhões, dos quais R$ 291 milhões são de origem federal e R$ 69,7 milhões têm título de contrapartida municipal. A contratação das obras foi realizada pela Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras da Prefeitura Municipal de São Paulo (Siurb/PMSP), por meio de licitação no regime diferenciado de contratações (RDC), na forma presencial.
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria de conformidade para testar modelo preditivo de análise dos riscos envolvidos nas transferências voluntárias. Foram examinadas 51 transferências voluntárias nos Estados de Mato Grosso, Maranhão, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Roraima, Santa Catarina, Paraná e Goiás.

A formulação desse modelo pelo TCU visou intensificar a atuação do órgão com base em metodologia de mapeamento e classificação de risco na utilização de recursos federais descentralizados por meio de transferências voluntárias.


O modelo preditivo é capaz de fazer previsões sobre eventos desconhecidos. As predições, no entanto, são baseadas no reconhecimento de padrões existentes em casos cujo resultado é conhecido. O modelo derivou do estudo de casos de transferências voluntárias classificados em êxito ou fracasso.

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou levantamento de auditoria com o objetivo de obter uma visão abrangente sobre a situação geográfica e econômico-social do Estado do Maranhão.

No trabalho, foram mapeados os principais desafios ao desenvolvimento local, dispersos nas áreas de escolhas políticas, planejamento e gestão governamentais, agropecuária, educação, saúde, infraestrutura e assistência social.



O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou levantamento de auditoria com o objetivo de obter uma visão abrangente sobre a situação geográfica e econômico-social do Estado de Alagoas. O trabalho compõe o FiscNordeste, consolidação de fiscalizações sobre o tema “desenvolvimento”, em andamento no tribunal.
A auditoria identificou deficiências no capital humano do Estado, como altos índices de analfabetismo, baixa qualificação da mão de obra local e baixa qualidade da educação básica oferecida pela rede pública de ensino. Foi constatado ainda que apenas 18% dos municípios alagoanos contam com coleta de esgoto, enquanto o percentual nordestino chega a ser superior a 22%. O índice nacional é de 48,6%.
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou levantamento de auditoria com o objetivo de obter uma visão abrangente sobre a situação geográfica e econômico-social do Estado do Piauí. O tema “desenvolvimento” é parte dos trabalhos que compõem o FiscNordeste, consolidação de fiscalizações sobre o mesmo tema em andamento no tribunal.


O levantamento apontou a necessidade de ampliação da rede de tratamento de esgoto do Estado, visto que o percentual de residências que possuem esse serviço ainda é incipiente, menor que 2%. A média dos demais estados nordestinos chega a aproximadamente 37% de residências com rede de esgoto, percentual que, no Brasil, ultrapassa os 58%.


O Tribunal de Contas da União concluiu nova versão do relatório sistêmico de fiscalização da saúde (FiscSaúde), um levantamento de amplo escopo no tema, que aborda, entre outros, questões orçamentárias e financeiras afetas à área e reúne informações sobre fiscalizações relevantes realizadas pelo TCU. 

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria para verificar a regularidade da aplicação de recursos federais transferidos à Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana de Minas Gerais (Sedru/MG) pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Os recursos federais, no entanto, estavam sendo utilizados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) na execução de obras de saneamento. A Copasa detém contrato de concessão com o Município de Timóteo, titular do serviço público. Na avaliação do tribunal, é irregular o repasse por convênio, de forma direta e indireta, a concessionárias prestadoras de serviço de saneamento básico que não possuam capital 100% público.

O TCU

O Tribunal de Contas da União é o órgão responsável por fiscalizar a utilização dos recursos públicos federais. Essa atividade é chamada de controle externo e tem o objetivo de garantir que o dinheiro público seja realmente aplicado em benefício da sociedade.

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