O programa #EuFiscalizo de fevereiro tem como tema o sistema previdenciário no Brasil. A edição aborda os fatores que envolvem a previdência social, como a sustentabilidade e o futuro do sistema, quais são os tipos de regime, a necessidade de reformas e as dúvidas e preocupações da população sobre o tema.
A previdência social tem como função assegurar a manutenção da renda em
situações específicas, como no salário-maternidade, dado às mães nos primeiros
quatro meses após o nascimento dos filhos, ou no auxílio-acidente para
beneficiários do INSS que estejam incapacitados de trabalhar após um acidente.
O seguro mais usado é o da aposentadoria, que garante a manutenção da
renda de quem contribuiu com o INSS e saiu do mercado de trabalho por idade ou
por incapacidade.
O principal problema da previdência no país é, segundo especialistas, a
sustentabilidade. A população acima de 60 anos representa, hoje, mais de 10% da
população, mas em vinte anos, esse número deve triplicar, chegando a 30%. Ou
seja, o atual processo de envelhecimento populacional no país, somado com a
diminuição da taxa de natalidade, faz com que, cada vez mais, cresça o número
de aposentados e diminua o número de contribuintes ativos.
A previdência social é paga pela sociedade de forma geral, mas a maior
parte do dinheiro usado para financiar os benefícios do regime geral vem da
contribuição feita pelos trabalhadores, cerca de 75%. Entram ainda recursos de
contribuição de empresas e de Estado. Se ainda faltar dinheiro, a União
complementa. Esse é o déficit da previdência hoje.
De acordo com o TCU, em levantamentos feitos em 2013, o regime geral da
previdência já apresentava déficit de 49,9 bilhões de reais, a previdência
rural de 74,2 bilhões de reais e o regime próprio de quase 40 bilhões.
Para combater esse quadro, especialistas advertem para a necessidade de
uma reforma que busque a sustentabilidade do sistema nos próximos anos.
Atualmente, para cada inativo que recebe o seguro social, é necessária a
contribuição de seis ativos, mas daqui a vinte anos, serão necessários doze
ativos para financiar um aposentado no Brasil.
A produção do programa #EuFiscalizo é coordenada pela Secom/TCU. Com
edição mensal, é transmitido pelos canais de TV da Câmara e do Senado, além de
ser publicado na internet via Youtube e Facebook e no portal TCU.
Acesse a edição de fevereiro do programa no canal do TCU no Youtube: www.youtube.com/tcuoficial
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