quarta-feira, 4 de novembro de 2015

Fiscobras 2015 - Situação atual das obras fiscalizadas em 2015

Avaliar as contas do governo, realizar auditorias e inspeções em entidades e órgãos da Administração Pública, fiscalizar os serviços públicos em diversas áreas que afetam a vida de cada cidadão, como o Saúde e Educação . Essas são algumas das ações do Tribunal de Contas da União para que os recursos públicos sejam utilizados da melhor maneira, em favor da sociedade. 

Dentre os diversos trabalhos que o TCU faz todos os anos, um dos principais é o Fiscobras – Relatório de Fiscalização de Obras Públicas.

Anualmente, o TCU apresenta o relatório sobre as obras que foram fiscalizadas ao Congresso Nacional, informando em quais delas foram encontrados indícios de irregularidades graves, complicações que podem gerar prejuízos à sociedade. 

As irregularidades encontradas são classificadas como: 
Irregularidade com recomendação de paralisação (IG – P);
Irregularidade com recomendação de retenção parcial de valores (IG – R);
Irregularidade que não prejudica a continuidade da obra (IG – C).

Desperdício de recursos públicos, com o pagamento de valores maiores do que o mercado remunera, o risco de obras serem feitas de forma inadequada e insegura, colocando em risco até mesmo a integridade física dos usuários, falhas nas licitações e o atraso na execução das obras são alguns desses problemas.

Os parlamentares, a partir do relatório do Fiscobras, avaliam se as obras devem, ou não, ter os seus recursos bloqueados. Caso sejam acatadas as recomendações doTCU e as verbas sejam bloqueadas, elas só podem ser liberadas novamente após os responsáveis apresentarem evidências de que foram tomadas medidas para corrigir as irregularidades e de que não existem mais problemas graves que possam prejudicar os empreendimentos.  

Em 2015, as ações realizadas pelo TCU, nestas obras, já geraram benefícios efetivos de R$ 200 milhões, podendo chegar a R$ 870 milhões. Além de evitar gastos desnecessários, as fiscalizações do TCU também colaboram para aprimorar a qualidade das obras, atendendo melhor as necessidades da população.

Das 97 obras fiscalizadas no Fiscobras deste ano, foram encontrados indícios de irregularidades em 62, sendo  52 com irregularidades graves mas que não prejudicam sua continuidade.

As Obras com recomendação de paralização são:

1. Construção da Vila Olímpica – Parnaíba – PI
2. Implantação e Pavimentação da BR-448 – RS
3. BRT Itaim Paulista / São Mateus – SP
4. Corredor de ônibus– Radial Leste – Trecho 1 – SP
5. Corredor de ônibus– Radial Leste – Trecho 3 – SP

Já as Obras com recomendação de retenção parcial de valores foram as seguintes:

1. Canal do Sertão - AL
2. Obras do Terminal Fluvial de Barcelos – AM
3. Construção da Ferrovia Norte-Sul – GO
4. Construçaõ da Refinaria Abreu e Lima - PE 

Como é feito o Fiscobras?

O Fiscobras é um relatório que avalia se as obras e serviços executados totais ou parcialmente pelo governo federal estão dentro dos padrões técnicos e dos custos adequados.
Para avaliar se as obras estão dentro de valores aceitáveis, o TCU adota como referência o Sistema de Custos de Obras Rodoviárias (Sicro) e o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi).
O importante para o TCU, em qualquer caso, é avaliar o custo do serviço previsto no projeto de acordo com a realidade de cada obra e os valores observados na prática do mercado.

Quer saber mais? 

Leia a Cartilha Fiscobras 2015

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