sexta-feira, 2 de outubro de 2015

Dia 07/10 - Nova sessão para apreciação das #ContasDoGoverno

Como você acompanhou aqui no Blog, as Contas do Governo, relativas ao ano de 2014, foram entregues ao TCU em abril. O ministro responsável por analisá-las, Augusto Nardes, apresentou seu parecer em uma sessão pública que aconteceu na manhã de 17.06.2015. Ficou sabendo, também, que o ministro relatou que foram encontrados indícios de irregularidades. Ou seja, itens que  requeriam uma maior explicação do que ocorreu e dos porquês.
Como a Constituição Federal estabelece os princípios do contraditório e da ampla defesa, ou seja, todos têm o direito de se defender antes de qualquer decisão tomada, o relator propôs um prazo de 30 dias para que a Presidente da República pudesse se pronunciar. Assim, em uma decisão inédita, o TCU entendeu que não havia condições de se apreciar as Contas do Governo, relativas a 2014, naquele momento. 

Apesar de no primeiro pedido de esclarecimentos sobre as contas o TCU ter concedido um prazo de 30 dias para as explicações, com inclusão de dois novos indícios de irregularidades no mês de agosto, o Tribunal pediu mais esclarecimentos e cedeu mais tempo para que o governo elaborasse o relatório com as justificativas.

No dia 11 de setembro, o TCU recebeu as novas explicações sobre as contas de 2014. Os documentos entregues pelo governo federal, que somam mais de 2 mil páginas, apresentaram as justificativas para as irregularidades apontadas pelo Tribunal.

Agora que o executivo teve a oportunidade de apresentar a defesa sobre os indícios de irregularidades encontrados pelo Tribunal de Contas da União, será apreciado, na próxima semana, o processo sobre as contas prestadas pela Presidente da República relativas ao ano de 2014.


A equipe técnica do Tribunal elaborou um relatório avaliando os problemas encontrados e as justificativas apresentadas pelo governo. E no próximo dia 7, os ministros do TCU irão se reunir para recomendar ao Congresso Nacional, de acordo com o relatório técnico, a aprovação ou a reprovação das contas de 2014.


Como é de interesse de toda a nação, você poderá acompanhar esta sessão a partir das 17h pelo canal do TCUoficial no Youtube. Acompanhe ao vivo, comente com a #ContasDoGoverno e participe deste momento importante para o País. 

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