Como você acompanhou aqui no Blog, as Contas do
Governo, relativas ao ano de 2014, foram entregues ao TCU em abril. O ministro
responsável por analisá-las, Augusto Nardes, apresentou seu parecer em uma
sessão pública que aconteceu na manhã de 17.06.2015. Ficou sabendo, também, que
o ministro relatou que foram encontrados indícios de irregularidades. Ou seja,
itens que requeriam uma maior explicação do
que ocorreu e dos porquês.
Como a Constituição Federal estabelece os
princípios do contraditório e da ampla defesa, ou seja, todos têm o direito de
se defender antes de qualquer decisão tomada, o relator propôs um prazo de 30
dias para que a Presidente da República pudesse se pronunciar. Assim, em uma
decisão inédita, o TCU entendeu que não havia condições de se apreciar as
Contas do Governo, relativas a 2014, naquele momento.
Apesar de no primeiro pedido de
esclarecimentos sobre as contas o TCU ter concedido um prazo de 30 dias para as
explicações, com inclusão de dois novos indícios de irregularidades no mês de
agosto, o Tribunal pediu mais esclarecimentos e cedeu mais tempo para que o
governo elaborasse o relatório com as justificativas.
No dia 11 de setembro, o TCU
recebeu as novas explicações sobre as contas de 2014. Os documentos entregues
pelo governo federal, que somam mais de 2 mil páginas, apresentaram as
justificativas para as irregularidades apontadas pelo Tribunal.
Agora que o executivo teve a
oportunidade de apresentar a defesa sobre os indícios de irregularidades
encontrados pelo Tribunal de Contas da União, será apreciado, na próxima
semana, o processo sobre as contas prestadas pela Presidente da República relativas
ao ano de 2014.
A equipe técnica do Tribunal
elaborou um relatório avaliando os problemas encontrados e as justificativas
apresentadas pelo governo. E no próximo dia 7, os ministros do TCU irão se
reunir para recomendar ao Congresso Nacional, de acordo com o relatório
técnico, a aprovação ou a reprovação das contas de 2014.
Como é de interesse de toda a
nação, você poderá acompanhar esta sessão a partir das 17h pelo canal do TCUoficial no Youtube.
Acompanhe ao vivo, comente com a #ContasDoGoverno e participe deste momento
importante para o País.
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