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Saneamento Básico – a situação do Brasil

O acesso ao saneamento básico é fundamental para garantir a qualidade de vida de cada cidadão. Melhora da saúde pública, prevenção de doenças, economia de gastos. A expansão da rede de esgotos é essencial para o desenvolvimento da população e do país.

A falta de uma rede de saneamento gera diversos problemas, especialmente na área de Saúde Pública. Todos os anos, mais de 200 mil pessoas se afastam de seus postos de trabalho por apresentarem problemas de saúde provocados pela falta de saneamento. Esses afastamentos geram um prejuízo de mais de R$ 230 milhões às empresas e aos cofres públicos, além dos gastos com medicamentos e internações em hospitais.
Também são atingidos pela falta de saneamento a qualidade da mão de obra e o setor imobiliário. Com saúde, trabalhadores faltam menos, aumentam a sua produtividade e, consequentemente, têm aumento em sua renda. Em relação aos imóveis, quando há tratamento de esgoto, a valorização imobiliária é significativa.

Mesmo assim, menos de 45% dos brasileiros têm acesso a esse serviço essencial em suas residências.
Para ajudar na implantação de um sistema de saneamento básico melhor, o Tribunal de Contas da União, sabendo da importância desse tema, realizou uma série de fiscalizações em obras de saneamento da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Em 2015, o Tribunal publicou o resultado de 19 auditorias feitas nas obras da Funasa, divididas em 18 estados do país.  

Foram encontradas diversas irregularidades. As mais comuns foram paralisações ou atrasos não justificados, falta de planejamento e fiscalização, não-utilização dos recursos repassados, falhas na execução das obras, restrição de competitividade nas licitações e discrepâncias entre os serviços executados e os previstos nos projetos aprovados.

O TCU determinou à Funasa e aos demais órgãos responsáveis que adequem o uso dos recursos públicos, retomem as obras paralisadas, coloquem em funcionamento os sistemas de esgoto que estão concluídos e solucionem as questões encontradas pelas auditorias em cada obra. 

A expansão da rede de distribuição de água e coleta de esgoto reflete na qualidade de vida de cada cidadão, melhora significativamente a saúde pública e aumenta a produtividade e a renda dos trabalhadores. 

Quer saber onde foram feitas as auditorias e o que foi encontrado em cada uma? 

Dá uma olhada nos links abaixo.




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O TCU

O Tribunal de Contas da União é o órgão responsável por fiscalizar a utilização dos recursos públicos federais. Essa atividade é chamada de controle externo e tem o objetivo de garantir que o dinheiro público seja realmente aplicado em benefício da sociedade.

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