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Previsão errada... Orçamento furado

Para saber o quanto pode gastar durante o mês, é importante saber quanto dinheiro você terá em mãos na hora de pagar as contas, ou você pode acabar gerando dívidas sem ter como pagá-las.
Todos os anos, o governo faz uma previsão da quantidade de recursos que vai receber e baseia os seus gastos nesses valores. Se a previsão estiver errada, o Estado pode acabar gastando mais do que realmente tem. Por isso, é essencial que as estimativas estejam próximas dos valores reais.



Sabendo disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria para identificar se houve diferença nas estimativas de receita do governo nos últimos anos. Foram encontradas grandes diferenças no valor que o governo esperava arrecadar e no valor que realmente arrecadou. Para melhorar esse quadro, o TCU recomendou, nesta quarta-feira (16/07), que o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão adotem medidas para aperfeiçoar o sistema de previsão de receitas.

A fim de diminuir as diferenças encontradas, o Tribunal determinou que o governo federal leve em consideração os indicadores determinados pelo mercado na elaboração das estimativas, principalmente os divulgados pelo Banco Central do Brasil. O relatório apresentado define que sejam obedecidos os termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina “ação planejada e transparente” na gestão fiscal.
O TCU constatou que a previsão está sendo realizada com base em parâmetros significativamente divergentes dos resultados. Segundo o relatório, a utilização de indicadores inadequados fez com que a arrecadação fosse superestimada nos anos de 2011, 2012 e 2013, representando a diferença de, respectivamente, R$ 265 bilhões, R$ 201,2 bilhões e R$ 281,3 bilhões.
Ou seja, o governo no início do ano disse que receberia um valor “x” e gastou ao longo do ano com base nesse valor. Ocorre que no final do ano descobre-se que a arrecadação foi menor que “x” e o problema é que o gasto previsto nem sempre foi menor. E se você recebe menos que previu e não diminui as despesas, você sabe o que acontece no final do mês.
Embora não se possa concluir que tenha havido irresponsabilidade ou falta de transparência do governo na previsão de receitas, a identificação de divergência nas estimativas oficiais requer a tomada de medidas para o aperfeiçoamento do sistema de previsão utilizado pelas autoridades competentes.

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O TCU

O Tribunal de Contas da União é o órgão responsável por fiscalizar a utilização dos recursos públicos federais. Essa atividade é chamada de controle externo e tem o objetivo de garantir que o dinheiro público seja realmente aplicado em benefício da sociedade.

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