quinta-feira, 2 de julho de 2015

Conselho Municipal de Saúde - você apoiando a fiscalização

http://portal3.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2703845.PDF
Para ter bons serviços prestados nos postos de saúde, atendimento hospitalar de qualidade e para receber ações de prevenção a doenças, a população deve participar do controle social na área de saúde. Mas como você pode fazer isso?



Seria muito difícil para os órgãos de fiscalização pública, como o TCU, observarem os mais de cinco mil e quinhentos municípios do Brasil. Para ajudar no controle do uso do dinheiro público, existem os Conselhos municipais e estaduais, que atuam no controle social de diversas áreas, como a saúde e a educação.

Os Conselhos de Saúde, formados por representantes do governo, profissionais de saúde e usuários, atuam na formulação e controle das estratégias de políticas públicas em benefício da sociedade. Por meio dos Conselhos, a comunidade fiscaliza a aplicação do dinheiro público na saúde, verifica se o serviço de saúde prestado pelo Estado ou município atende às necessidades da população e confere se as políticas de saúde estão sendo tomadas de acordo com o que a população precisa.

De acordo com a Lei 8.142, metade da composição dos Conselhos deve ser de representantes dos usuários, cidadãos, que não estão comprometidos diretamente na área de saúde. A partir de sua vivência na comunidade, os representantes devem apresentar as demandas e necessidades da população para que sejam tomadas as medidas necessárias. É a participação direta da sociedade na tomada de decisões e no aprimoramento do sistema de saúde.

Para melhorar a atuação dos Conselhos e de seus membros, o Tribunal de Contas da União disponibilizou a segunda edição da cartilha “Orientação para Conselheiro de Saúde”. A publicação tem o objetivo de aprimorar a formação dos conselheiros de saúde e divulgar a importância dessa participação da população na formulação das políticas públicas para a área.

A cartilha apresenta informações sobre o funcionamento e as competências dos Conselhos de Saúde, além de tratar sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). Outro ponto abordado é a Matriz de Fiscalização simplificada, um instrumento para auxiliar os conselheiros a coletar evidências e documentar possíveis irregu¬laridades. O relatório inclui também o resumo da Carta dos Direitos dos Usuários do SUS, publicada pelo Ministério da Saúde, que traz noções sobre os direitos da população, como a aquisição de medicamentos.

Quer saber ainda mais como você pode participar do controle social e ajudar a melhorar o sistema de saúde no país?

 Acesse a Cartilha e entenda como funcionam os Conselhos de Saúde e o que você pode fazer para aperfeiçoar os serviços de saúde na sua cidade.

2 comentários:

  1. Estamos utilizando essa cartilha com muito sucesso no CMS de Florianópolis. Já fizemos um Curso de Formação de Conselheiros de Saúde, com conselheiros municipais e locais, de 40 horas em 2015 e atualmente estamos com um curso em andamento de 20 horas, com a participação de 48 conselheiros de saúde, inclusive de municípios vizinhos e uma lista de espera para o ano que vem. Seguimos os temas que constam na cartilha para nortear o curso e entregamos a cartilha aos participantes graças a parceria importantíssima com o TCU. Uma experiencia exitosa para todos nós.

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  2. Estamos utilizando essa cartilha com muito sucesso no CMS de Florianópolis. Já fizemos um Curso de Formação de Conselheiros de Saúde, com conselheiros municipais e locais, de 40 horas em 2015 e atualmente estamos com um curso em andamento de 20 horas, com a participação de 48 conselheiros de saúde, inclusive de municípios vizinhos e uma lista de espera para o ano que vem. Seguimos os temas que constam na cartilha para nortear o curso e entregamos a cartilha aos participantes graças a parceria importantíssima com o TCU. Uma experiencia exitosa para todos nós.

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