terça-feira, 30 de junho de 2015

Um retrato do Judiciário no Brasil



No mês de maio, o TCU concluiu o Fisc Judiciário. Mas, você sabe o que são esses Relatórios Sistêmicos de Fiscalização, conhecidos como Fiscs?

Percebendo a necessidade de avaliar determinadas áreas com uma visão mais ampla e sistêmica, o Tribunal de Contas da União tem feito levantamentos em temas como educação, saúde, cultura, energia e assistência social. Esses relatórios são verdadeiros retratos desses temas e visam, em última análise, a contribuir para a evolução dos serviços públicos prestados à sociedade.

Nesse momento, o foco do TCU foi avaliar o Poder Judiciário, consolidando as principais fiscalizações do TCU nessa área. O Fisc Judiciário abarcou diversas unidades judiciárias, em especial os Tribunais Superiores, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

O levantamento, sob a relatoria do ministro Jose Múcio, abordou questões como orçamento, finanças, desempenho e governança.

O Tribunal de Contas verificou que os órgãos possuem planejamentos estratégicos específicos para melhorar os serviços prestados à sociedade, conforme recomendado anteriormente pelo próprio TCU. No entanto, observou que falta definir alguns indicadores de desempenho importantes, como a medição da rapidez no trâmite dos processos.

O CNJ publicou uma resolução que estabelece a nova Estratégia Nacional do Poder Judiciário, em que está prevista um novo indicador, denominado Índice de Efetividade de Justiça, que será calculado a partir dos dados relativos às dimensões de acesso à Justiça, duração e custo do processo.

Dentre os principais benefícios trazidos pelo relatório, está a economia de mais de um bilhão de reais após auditorias realizadas pelo CSJT e TCU. Nesses trabalhos, os valores devidos pelos órgãos da Justiça do Trabalho foram revistos. Segundo o relatório, os órgãos acreditavam estar devendo mais do que realmente deviam a magistrados e servidores da Justiça do Trabalho.

O levantamento também mencionou outros temas importantes, como a implementação da identificação biométrica nas eleições pela Justiça Eleitoral e a implantação do Processo Judicial eletrônico, que abrange todos os órgãos ligados ao CNJ.

Um Poder Judiciário eficiente, eficaz e efetivo é uma base importante para o Brasil. O Fisc Judiciário é mais uma ação do TCU para melhorar o serviço público oferecido a você.

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1295/2015 - Plenário

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