Posts

Você está aqui

Contas do Governo - Um retrato da situação do Brasil

Para que você tenha um melhor planejamento e mais clareza dos valores que recebe e da quantidade de gastos, é importante fazer um controle das contas. 
Esse controle pode conter também, de uma maneira simplificada, um balanço do patrimônio. Os bens que você tem, quanto recebe, quanto você gasta e com o que gasta ou vai gastar.

Anualmente, o Governo Federal, na figura do Presidente da República, também é obrigado a apresentar um balanço de suas contas para o Congresso Nacional. Ou seja, um relatório explicando o quanto ele gastou, como ele gastou e com o que ele gastou. Este relatório compõe as chamadas Contas do Governo.


O Congresso Nacional encaminha, então, estas contas para o TCU, que é o órgão responsável por fiscalizar as contas federais. O TCU apresenta o relatório e parecer prévio, dizendo como estão as contas apresentadas e se tudo o que foi demonstrado está de acordo com a Lei.

Neste ano, as Contas do Governo, relativas ao ano de 2014, foram entregues ao TCU em abril. O ministro responsável por analisá-las, Augusto Nardes, apresentou seu parecer em uma sessão pública que aconteceu na manhã de 17.06 (você pode assistir a sessão no vídeo abaixo desta postagem).

O Ministro relatou que foram encontrados indícios de irregularidades. Ou seja, itens que, da forma como foram apresentados, requerem uma maior explicação do que ocorreu e dos porquês.

Como a Constituição Federal estabelece os princípios do contraditório e da ampla defesa, ou seja, todos têm o direito de se defender antes de qualquer decisão tomada, o relator propôs um prazo de 30 dias para que a Presidente da República possa se pronunciar sobre os indícios de irregularidades. Assim, em uma decisão inédita, o TCU entendeu que não há condições de se apreciar as Contas do Governo, relativas a 2014, neste momento. 

O Tribunal, por unanimidade, decidiu seguir a proposta do ministro relator.  Assim, a decisão sobre as contas acontecerá após o pronunciamento da Presidência da República sobre este processo.



E o que isso me interessa?


A apreciação das contas pelo TCU é um momento em que a nação pode acompanhar como o dinheiro dos impostos está sendo usado e quais as oportunidades de melhorarmos os gastos públicos. Depois da apreciação do TCU, cabe ao Congresso Nacional fazer o julgamento das Contas do Governo.



Sessão Pública de apreciação das Contas do Governo 2014

TCU 17.06.2015 

Adiante o vídeo até 1:40:00 para início da sessão.



Nenhum comentário:

Leave a Reply

O TCU

O Tribunal de Contas da União é o órgão responsável por fiscalizar a utilização dos recursos públicos federais. Essa atividade é chamada de controle externo e tem o objetivo de garantir que o dinheiro público seja realmente aplicado em benefício da sociedade.

Pesquisar

Labels