terça-feira, 5 de maio de 2015

Lei de Responsabilidade Fiscal. 15 anos de desenvolvimento para o Brasil.

Nesta semana, com certeza, você ouviu falar que a LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal - está completando 15 anos. Mas, afinal, o que há de tão importante nesta lei? E o que ela tem a ver com seu dia a dia?


A Lei de Responsabilidade Fiscal representou um avanço importante na forma dos governantes administrarem os recursos dos contribuintes.

Quando a administração pública gasta mais do que pode, o governo tem duas alternativas para se financiar. Uma delas é imprimir mais papel moeda e colocar mais dinheiro em circulação na economia. Nesse caso, o efeito colateral é o aumento da inflação.

A outra alternativa é o governo pegar dinheiro emprestado no mercado financeiro, emitindo títulos públicos (uma espécie de nota promissória), e pagar juros. Quanto mais títulos são emitidos, mais juros são pagos e o endividamento público aumenta. O problema é que, com mais endividamento, aumenta o risco do governo não conseguir pagar o que deve. Isso gera um ciclo negativo e faz com que o mercado cobre juros cada vez mais altos para lhe emprestar dinheiro.

Para evitar cair nesse ciclo negativo, todos os governantes da União, dos Estados e dos Municípios, nas três esferas de poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), têm que seguir regras e limites  claros para conseguir administrar as finanças de maneira transparente e equilibrada.

A Lei também é importante porque fixa limites para despesas com pessoal, para dívida pública e ainda determina que sejam criadas metas para controlar receitas e despesas.

Além disso, a LRF instituiu a obrigação da esfera pública prestar contas à sociedade dizendo onde, quando e porque gastou o dinheiro que você deu ao Estado por meio dos impostos e contribuições.

Por tudo isso, é que a LRF pode ser considerada de fundamental importância: é uma lei que permitiu ao Brasil crescer economicamente sem que governantes gastassem mais do que deviam ou deixassem dívidas para seus sucessores.  Na prática, ela determinou que o governo só pode gastar o que recebe e, se quiser gastar a mais, deve dizer de onde virá o dinheiro para cobrir este gasto.

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